Questões de Concursos Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários

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1Q821272 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que se refere às áreas e instalações portuárias, julgue os seguintes itens. O cais, área onde estão localizados os berços de atracação e os equipamentos de movimentação de carga e descarga de mercadorias, é também utilizado para embarque e desembarque de passageiros.
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2Q821786 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Um navio de carga geral atende às condições para o transporte de cargas paletizadas; já um navio porta-contêineres não apresenta as condições necessárias para o transporte de cargas unitizadas.
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3Q822554 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação às tecnologias básicas e às novas tendências em infraestrutura e gestão portuária, julgue os itens seguintes. Com a conclusão e o funcionamento das eclusas nas barragens para a geração de energia elétrica nos rios brasileiros, será possível chegar a mais de 100 mil km fluviais navegáveis.
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4Q821290 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Os navios graneleiros diferenciam-se dos demais pelos seus porões para embarque e desembarque de mercadorias e por sua capacidade de transportar grandes quantidades de carga solta.
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5Q820788 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue os itens que se seguem. Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio.
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6Q409658 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, com relação às agências reguladoras. A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.
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7Q821563 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo. Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta não estará sujeito aos regramentos da LIA, mas responderá perante a justiça nos termos estipulados no contrato de gestão.
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8Q430140 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue os itens que se seguem. É competência dos tribunais de contas dos estados fiscalizar os órgãos estaduais e municipais no que tange à utilização de quaisquer recursos públicos; e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal.
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10Q820802 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a contêineres. Em razão das dimensões dos navios e de outros veículos que transportam contêineres e da dinâmica de movimentação desses recipientes de carga, foi necessário fixar um padrão único para a altura externa dos contêineres.
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11Q822342 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue os itens que se seguem. O frete básico cotado por peso é cobrado sobre o peso líquido, que, por sua vez, é determinado pela diferença entre a tara e o peso bruto.
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12Q437574 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União. O controle interno está hoje mais voltado à cultura da gestão do que aos aspectos policiais propriamente ditos.
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13Q820558 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à normatização da Organização Marítima Internacional (IMO) para cargas perigosas e noções ambientais, julgue o item abaixo. Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.
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14Q820819 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a contêineres. Para cada contêiner de carga seca de 20’, o peso bruto máximo deve ser de, no máximo, 36 t, limite que deve estar especificado na porta desse recipiente de carga.
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15Q433257 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União. O pedido de aposentadoria de um servidor público federal, se requerido com base em lei que lhe dê direitos não previstos na CF, poderá ser recusado pelo TCU.
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16Q409711 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.
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17Q409713 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.
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19Q821376 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Diferentemente dos graneleiros, que são divididos em porões (holds) e não apresentam a divisão em pisos (decks), os navios ro-ro ou roll-on/roll-off são divididos em vários decks, que podem ser móveis.
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20Q437386 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União. O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou demissões de servidores públicos federais, realiza o controle interno da administração pública; e, ao discutir o emprego de recursos públicos na aquisição de produtos ou serviços, pratica o controle externo.
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