Questões de Concursos Técnico Especializado Engenheiro

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1Q1056015 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas e por preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado são definidos, respectivamente, por:
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2Q1056017 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Dr. Antônio, advogado, sonhava em ser empresário. Seu objetivo era montar uma fábrica de jeans, fazendo nas peças tingimento, estamparia e outros acabamentos. Antônio, conhecedor da legislação ambiental vigente do País, sabia que para abrir um empreendimento nesses moldes deveria obter um prévio licenciamento do órgão ambiental competente e, por isso, apresentou toda a documentação necessária para a abertura do procedimento, sob pena de infringir o Art. 2º, parágrafo primeiro da Resolução nº 237/1997, que menciona que estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas à indústria têxtil (Anexo 1 da Resolução). O Órgão apresentara algumas solicitações de esclarecimento, sendo Dr. Antônio devidamente notificado. Porém, devido a grande demanda no escritório de advocacia de Dr. Antônio, este não conseguira apresentar os esclarecimentos no prazo de quatro meses, e também não solicitara dilação do prazo; com isso, fora sujeitado ao arquivamento do pedido de licenciamento. Diante disso, o Advogado:
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3Q1056020 | Segurança e Saúde no Trabalho, Nr 18, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Como descrito em seu objetivo: as Normas Regulamentadoras (NR) têm o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos nas condições de meio ambiente de trabalho. Dentre as mais importantes está a NR 18, que regulamenta as questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente regulamentação pertinente à NR 18.
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4Q1056021 | Auditoria de Obras Públicas, Aspectos Legais e Burocráticos Na Auditoria de Obras Públicas, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Conforme disposto no Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas, a fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. NÃO apresenta responsabilidade do Fiscal de Obras Públicas:
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5Q1056014 | Engenharia Civil, Planejamento e Controle de Obras, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Dentro da disciplina técnica que trata das avaliações de custos, há temas fundamentais como: levantamento dos serviços e quantitativos; referências orçamentárias; composições de preço unitário; cálculo do benefício de despesas indiretas; e, cálculo dos encargos sociais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
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6Q1056018 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A Constituição da República Federativa do Brasil deixa expresso que a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes, seja da União, Estados e Municípios deve contratar obras, serviços, compras e alienações através de procedimentos de licitação. A União, através do Ministério do Turismo, com intuito de contratar uma empresa especializada para reforma de uma determinada orla, formulou uma fase preparatória de licitação com o intuito de contratar este objeto; na instrução processual foram juntados todos os documentos necessários para a realização do certame, inclusive o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, sendo tais valores definidos através dos itens elencados a seguir, assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, analise as assertivas, independente da ordem de utilização dos parâmetros anteriormente citados.

I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAP).
II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que tenham data e o horário acessado.
III. Pesquisa com três possíveis fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, não havendo necessidade de apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores.

IV. Contratações similares realizadas pela Administração Pública, podendo ser em execução ou concluídas no período de um ano precedente à data da pesquisa de preços, sendo observado o índice de atualização de preços correspondente.
V. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma do regulamento.

Está correto o que se afirma em
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7Q1056019 | Engenharia Civil, Instalações em Engenharia Civil, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A cidade Alfa realizou a contratação de empresa especializada para implantar o Sistema de Esgotamento Sanitário completo já que em sua infraestrutura não possui nenhum tipo de sistema de esgoto. Por isso, observando os critérios técnicos adequados e convalidados pelo Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Esgotamento Sanitário – FUNASA, NÃO apresenta corretamente a lista de projetos necessários para a execução do sistema de esgoto:
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8Q1056022 | Segurança e Saúde no Trabalho, Nr 18, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Um canteiro de obras bem organizado é de fundamental importância para a realização das atividades de construção de forma eficaz e com segurança. A NR 18 trata da segurança e saúde do trabalho na indústria da construção e, ainda, torna obrigatória a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. No PGR do canteiro de obras, são necessários os seguintes documentos, EXCETO:
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9Q1056023 | Engenharia Civil, Planejamento e Controle de Obras, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Embora existam outros métodos que tratam dos custos relativos a encargos sociais complementares, a determinada instituição inclui custos como custo horário alocado diretamente à mão de obra nas composições do SINAPI, conforme metodologia e memória de cálculo. Os custos característicos de encargos complementares são calculados, considerando incidência proporcional a uma hora de trabalho da categoria profissional. Considere o custo de transporte para uma obra fictícia: caso o custo diário estimado seja de R$ 96,00 e a jornada de trabalho estipulada seja de 7,33 horas (como no SINAPI), tem-se que o custo horário é de R$ 13,10, pois:
Custo horário transporte = R$ 96,00/7,33 horas =R$/hora.

No caso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas é considerada também a durabilidade e a frequência de utilização do item a ser contabilizado. Considere a situação hipotética de um EPI, que custa R$ 108,00 e tenha durabilidade média de um mês (considere que o mês tem 30 dias e 6 dias úteis na semana de 7 dias) e seja utilizado em, aproximadamente, 7 horas/dia correspondendo a 95% do tempo laboral. O custo desse EPI para efeito de cálculo de encargos sociais complementares, em R$, por hora, é, aproximadamente
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10Q1056024 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A NBR 14.653 – Parte 1: Procedimentos Gerais (2019) define a Engenharia de Avaliações como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiros. Sobre os métodos que o profissional da engenharia de avaliações pode usar para identificar o valor de um bem, seus frutos e direitos, segundo o item 7.2 da norma, analise as afirmativas a seguir.

I. O método da capitalização de renda identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.
II. O método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é o método evolutivo. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.
III. O método comparativo direto de dados de mercado está baseado em modelo de estudos de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem avaliando comparando-o com as condições de mercado.
IV. As amostras utilizadas pelo método involutivo são mais bem descritas como “amostras acidentais”, que devem possuir a maior representatividade possível em relação a população, independente da não utilização de técnicas tradicionais para a coleta de amostras aleatórias simples, sendo assim viável a aplicação de estatística inferencial.
V. Na aplicação do método comparativo direto de dados de mercado para a avaliação imobiliária, a natureza dos bens, a indisponibilidade de dados e de suas características, bem como os prazos limitados para concepção da avaliação, podem levar a coletas de amostras que não atendem, na íntegra, aos pressupostos formais das amostras aleatórias simples, exigidos pelos modelos de estatística inferencial. Contudo, pode-se alcançar o máximo de representatividade dessas amostras, considerando tais aspectos, além de especificar claramente as características dos imóveis que compõem a população pesquisada, tomando como referência as características do imóvel avaliado.

Está correto o que se afirma apenas em
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