Questões de Concursos

A gestão imobiliária municipal contemporânea opera na intersecção entre política urbana, planejamento territorial, rotinas de atendimento ao cidadão e uso intensivo de soluções tecnológicas, como integração de bases e georreferenciamento.
Considerando governança decisória, integridade informacional e controle administrativo, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes de política urbana e de planejamento territorial funcionam como condicionantes estruturais das decisões imobiliárias, influenciando processos de regularização, destinação e compatibilização entre interesse público e ocupações consolidadas.
II. A padronização procedimental no atendimento ao cidadão amplia previsibilidade e reduz assimetrias informacionais, mas não elimina a necessidade de análise individualizada quando subsistem conflitos entre dados cadastrais, situação registral e restrições urbanísticas.
III. A integração tecnológica de bases e o uso de ferramentas de geoprocessamento permitem substituir, em caráter geral, a instrução processual individual por validações sistêmicas, desde que os parâmetros decisórios estejam previamente definidos e publicizados.
IV. A incorporação de inovações tecnológicas tende a ampliar eficiência e transparência, exigindo, contudo, governança de dados, critérios de qualidade e mecanismos de auditoria, sob pena de amplificação de erros e desigualdades decisórias em escala.

No âmbito municipal, o cadastro imobiliário desempenha funções múltiplas — tributárias, administrativas e informacionais — dialogando com a incidência do IPTU e do ITBI, com a documentação apresentada pelos contribuintes e com a situação jurídico-registral dos imóveis.

Considerando a articulação entre cadastro, tributação e regularização registral, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A confiabilidade do cadastro imobiliário resulta menos da origem isolada dos dados e mais da coerência sistêmica entre informações cadastrais, documentação instrutória e situação registral, de modo a reduzir incongruências com reflexos fiscais e patrimoniais.
II. Embora o IPTU e o ITBI se fundem em fatos geradores distintos, a integração cadastral permite qualificar controles e cruzamentos informacionais, sem descaracterizar o tratamento jurídico específico exigido para cada tributo e para o evento que lhe dá causa.
III. A autonomia administrativa do cadastro municipal autoriza, quando instruída por documentação idônea, a consolidação de reconhecimento de titularidade com eficácia geral, independentemente da prévia regularização registral, para fins de gestão tributária e patrimonial.
IV. A organização de fluxos documentais com critérios objetivos e trilha de auditoria contribui para diferenciar declarações do interessado, provas documentais e situações juridicamente formalizadas, mitigando riscos de litígios e retrabalho administrativo.

O município avalia diferentes instrumentos para viabilizar o uso de imóveis públicos por terceiros, bem como hipóteses de reorganização patrimonial mediante alienação ou permuta, com necessidade de conformidade procedimental e justificativas técnicas.

Considerando cessão, concessão, alienação, permuta e a lógica de processos administrativos patrimoniais, assinale a alternativa INCORRETA.

Na gestão do patrimônio imobiliário municipal, a classificação dos bens e a adoção de rotinas de controle influenciam diretamente a regularidade de uso, conservação, afetação/desafetação e a tomada de decisão quanto à destinação dos imóveis.

Considerando noções de bens públicos e diretrizes de gestão patrimonial, assinale a alternativa INCORRETA.

A administração de imóveis, seja em contexto urbano ou rural, exige rotinas de controle patrimonial, manutenção preventiva e corretiva, gestão de contratos, monitoramento de receitas e despesas, e seleção de mecanismos de garantia compatíveis com o perfil do locatário e o risco do ajuste.

Considerando práticas de gestão, manutenção, garantias locatícias e controle financeiro aplicáveis à administração imobiliária, assinale a alternativa INCORRETA.

No procedimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Lei nº 13.465/2017 disciplina a aprovação municipal, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e os instrumentos de titulação, como a legitimação fundiária.

À luz desse regime, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

O sistema registral imobiliário brasileiro, disciplinado pela Lei nº 6.015/1973, estrutura-se a partir de princípios que asseguram segurança jurídica, publicidade e eficácia dos direitos reais.

Considerando os atos registrais e seus princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Na administração de imóveis urbanos, a Lei nº 8.245/1991 disciplina direitos, deveres e instrumentos contratuais aplicáveis às relações locatícias, com reflexos relevantes para a gestão pública e privada de bens imóveis.

Considerando os principais aspectos da Lei do Inquilinato, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito das transações imobiliárias, distintos instrumentos contratuais produzem efeitos obrigacionais e reais específicos, com regimes próprios quanto à forma, ao registro e às garantias.

Considerando compra e venda, locação, financiamento e alienação fiduciária, assinale a alternativa CORRETA.

Na atuação técnico-imobiliária vinculada à Administração Pública, o profissional lida com contratos, negócios jurídicos e situações patrimoniais regidas predominantemente pelo Direito Civil, ainda que inseridas em procedimentos administrativos.

Considerando conceitos civis fundamentais aplicáveis ao contexto imobiliário, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação do Técnico em Transações Imobiliárias está sujeita a fiscalização e a regime disciplinar próprio, independentemente do vínculo público ou privado, com previsão de infrações e penalidades graduadas conforme a gravidade da conduta.

À luz da legislação profissional imobiliária e da lógica do sistema COFECI/CRECI, assinale a alternativa CORRETA.

No desempenho de atividades técnico-imobiliárias no âmbito municipal, o profissional atua em ambiente marcado por decisões patrimoniais sensíveis, circulação de informações qualificadas e interação com agentes públicos e privados.

Considerando os princípios do interesse público, da impessoalidade e as diretrizes de prevenção de conflitos de interesse, assinale a alternativa CORRETA.

Detalhes no desenho técnico como a espessura e o tipo de linhas utilizadas diferenciam os elementos representados e devem ser observadas para evitar interpretações equivocadas. Analise as assertivas acerca da espessura e tipo de linhas:

I. A linha contínua larga representa contornos e arestas visíveis.
II. A linha tracejada larga representa contornos e arestas não visíveis.
III. A linha traço ponto e estreita representa linha de centro.


Após a análise das assertivas, julgue-as:

O projeto hidráulico em uma edificação é ferramenta primordial no planejamento da distribuição dos pontos hidráulicos na obra, pois nele contém informações sobre a rede de alimentação, rede de distribuição, detalhes da caixa d’água e outros. Julgue as assertivas:

I. Na escolha da tubulação de hidrostática deve-se usar tubos de boa qualidade e que resistam a pressão hidrostática.

II. Caso a edificação tenha tubulações de amianto, o projeto deve prever a troca por tubulação de pvc, que é considerada uma prática ambientalmente correta.

III. O projeto deve apresentar o perfil isométrico da instalação hidráulica, que fornece detalhes como o diâmetro das tubulações e a quantidade e tipo de pontos hidráulicos.

IV. O projeto hidráulico só deve ser desenhado na escala de 1/75.

Após a análise das assertivas, indique a opção correta:

A Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Indique a opção incorreta acerca do serviço público:

O traço de concreto em massa feito pelo pedreiro, de composição 1:2:3 para enchimento de pilares de concreto devidamente posicionados no caixilho de madeira úmidos. A quantidade de materiais empregados na produção do concreto deve ser:

Na aula de Desenho Técnico o professor está orientando os alunos em uma atividade de dobragem de folha de papel A2 e usou o A4 como padrão para compreender a relação de equivalência entre os papéis da ABNT usados na impressão de projetos de Engenharia. A quantidade de folhas A4 que cabe em uma folha de A2 é indicada na opção:

Na contratação de armadores de ferro para a obra de construção de uma rodoviária tem como um dos itens exigidos na seleção é que o candidato tenha o conhecimento da relação entre a bitola das barras de aço em polegada e a medida correspondente em mm, fazer a leitura de projetos estruturais e a montagem correta da ferragem de vigas e pilares da obra. Em um dos itens da seleção havia uma pergunta acerca das bitolas das barras de 3/8” e 1/2” em mm, que é indicada na opção:

O uso de escala é importante para medir distâncias dentro de um projeto de Engenharia. Utilizando uma régua milimetrada em uma planta baixa, o Técnico de Edificações mediu e o comprimento de uma suíte obtendo 6,00cm e que o comprimento real do quarto será de 4,50m. A partir desses dados, pode-se afirmar que a escala da planta baixa é de:

Na reforma de uma edificação deve-se realizar ajustes, recuperação das propriedades técnicas, verificar novas demandas junto ao cliente, projetos técnicos e a legalização da obra junto ao CREA e a Prefeitura. Sobre o processo de reforma, pode-se afirmar: