Questões de Técnico Judiciário Administrativa Agente da Polícia Judicial com Gabarito (Comentado)

Q1108978 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FUMARC • TRT 3 Região MG • Técnico Judiciário Administrativa Agente da Polícia Judicial • 2022

Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNCIA:

a) A função de direção seria irrelevante na esfera criminal.
b) A função de direção, neste crime, seria causa de aumento de pena.
c) A função de direção, neste crime, seria causa de diminuição de pena..
d) Incidiria excludente de ilicitude
e) Não haveria responsabilidade criminal.

Analisando...

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