Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Agente de Polícia Judicial

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

A coleta de informações e de dados publicados em mídias sociais permite, por exemplo, a análise de sentimentos e de padrões de publicações, bem como a avaliação de temas divulgados em massa, extremamente relevantes quando a autoridade sob proteção é figura pública e amplamente conhecida.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

São atributos básicos e fundamentais para a segurança da informação a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional, semelhante àquele exigido para a aprovação de leis complementares.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.

A primeira afirmação histórica dos direitos humanos coincide com a internacionalização desses direitos, materializada por meio da DUDH, também denominada Declaração de Paris, no contexto da criação da ONU.

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.

Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

É prescindível para a consumação do crime de furto a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído, bastando a posse de fato da res furtiva.

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

A situação social e econômica da área e a eficiência dos órgãos de segurança pública são fatores a serem considerados para a eficácia do planejamento da segurança da autoridade no evento em questão.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

Para o prévio planejamento de segurança e a sua eficaz execução, a confirmação oficial da presença da autoridade ao evento em tela deverá ser feita com bastante antecedência à data de sua realização.