Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Agente de Polícia Judicial

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

É prescindível para a consumação do crime de furto a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído, bastando a posse de fato da res furtiva.

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.

Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.

No caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ainda que o infrator não esteja sujeito à jurisdição do referido tribunal.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

De acordo com a Resolução CNJ n.º 383/2021, que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário tem, entre os integrantes permanentes na condição de órgãos de cúpula, as seguintes instituições: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

Dada a característica peculiar do evento, na definição do esquema de segurança do dignitário, é recomendável que se inicie pela utilização de técnicas mais complexas, reduzindo-se para as mais simples, sempre em busca da maior interferência possível.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

O planejamento e a execução da segurança no decorrer do evento em apreço devem ser eminentemente repressivos, confrontando-se as situações de perigo tão logo presumidas.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

A situação social e econômica da área e a eficiência dos órgãos de segurança pública são fatores a serem considerados para a eficácia do planejamento da segurança da autoridade no evento em questão.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

Para o prévio planejamento de segurança e a sua eficaz execução, a confirmação oficial da presença da autoridade ao evento em tela deverá ser feita com bastante antecedência à data de sua realização.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

Deve ser evitada, ao máximo, a utilização de recursos afetos aos órgãos de segurança pública envolvidos no referido evento, cuja ação pode apresentar deficiência e reduzir a acessibilidade ao local.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

A coleta de informações e de dados publicados em mídias sociais permite, por exemplo, a análise de sentimentos e de padrões de publicações, bem como a avaliação de temas divulgados em massa, extremamente relevantes quando a autoridade sob proteção é figura pública e amplamente conhecida.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

São atributos básicos e fundamentais para a segurança da informação a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

A análise de riscos, além de englobar as ameaças e as vulnerabilidades, estende-se aos impactos decorrentes de cada evento adverso.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

Considere que determinado cidadão, sem qualquer vínculo com agências de inteligência, tendo como alvo a vida de determinada autoridade pública e, mediante o emprego de técnicas amadoras e sem especialização, inicie atividade ilícita com vistas à obtenção de acesso a dados sensíveis e coleta de informações referentes à referida autoridade. Nessa situação hipotética, cabe à equipe de contrainteligência responsável pela segurança do dignitário adotar procedimentos destinados a neutralizar as ações adversas.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

A atividade de inteligência está diretamente associada à análise de riscos, porquanto objetiva a produção de conhecimentos com vistas à redução de vulnerabilidades e à neutralização de ameaças.