Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.

Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.

A respeito da gestão da qualidade nas organizações públicas, julgue o item subsequente.

O desdobramento da função qualidade é uma ferramenta utilizada para avaliar, por meio de questionários específicos, a satisfação do cliente em função da diferença entre a expectativa e o desempenho obtido com o produto ou serviço.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.

Com relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser exarado em conformidade com a forma prevista no ordenamento jurídico.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos.

Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

As disposições legais acerca do processo administrativo federal não se aplicam aos órgãos do TRF da 6.ª Região, mesmo quando no desempenho de função administrativa.

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.

Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.

No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.

A avaliação das políticas públicas realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, pode ser considerada um desdobramento do princípio da eficiência.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício financeiro em que ocorrer o ingresso, ainda que ela ocorra por meio de lei.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

A despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.

O termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a especificação do produto, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.

A igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas constituem um dos ODS da Agenda 2030 da ONU.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.

A respeito da gestão da qualidade nas organizações públicas, julgue o item subsequente.

Para Juran, um dos principais teóricos da gestão da qualidade, o princípio do zero defeito estende-se para além da perfeição do produto ou serviço, devendo todos os colaboradores da organização estar comprometidos em produzir com perfeição desde a primeira tarefa do processo.

Em relação às abordagens teóricas da administração, às funções administrativas, e à estrutura e à cultura organizacionais, julgue o item subsecutivo.

Entre as vantagens da abordagem burocrática da administração estão a facilidade de ajustamento às mudanças organizacionais e a personalização do relacionamento entre os colaboradores.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.

Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública.

Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

Após a conclusão do procedimento administrativo, a comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública deverá dar conhecimento ao Ministério Público, para apuração de eventuais delitos.

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.

A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.