Questões de Concursos: Técnico Judiciário Técnico Administrativo

1 Q710598 | Administração Geral, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

No que concerne aos tipos de estruturas organizacionais, aquela denominada matricial possui como característica marcante a

a)
aplicação de uma matriz de apuração de resultados, com ponderação de fatores individuais e coletivos.
b)
apuração de resultados de forma centralizada, admitindo-se a departamentalização apenas de atividades operacionais.
c)
divisão dos processos de trabalho por critérios estritamente regionais, como forma de otimização dos resultados.
d)
existência de centros de resultados de duração limitada a determinados projetos.
e) utilização de um fluxograma para ordenar os inputs e outputs existentes nos processos de trabalho.

2 Q710552 | Direito Constitucional, Das Atribuições do Presidente da República, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Compete privativamente ao Presidente da República

a)
autorizar referendo e convocar plebiscito.
b)
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
c)
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
d)
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
e) autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

3 Q708411 | Finanças Públicas, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário,

a)
é possível a assinatura do aditivo sem indicação de dotação específica, com a subsequente suplementação, mediante o cancelamento de empenhos relativos a outras despesas.
b)
é possível a abertura de crédito extraordinário, por Decreto do Chefe do Executivo, mediante cancelamento de outras programações orçamentárias.
c)
caberá a abertura de crédito adicional especial, por ato do Presidente do Tribunal, nos limites autorizados pelo Plano Plurianual.
d)
poderá o Presidente do Tribunal proceder o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que originalmente destinadas a outras despesas de custeio.
e) caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.

5 Q711202 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Uma conceituada jornalista publicou nota, em jornal de grande circulação, afirmando que uma famosa atriz deixou de estrear um programa de televisão por estar acima do peso, conforme um importante executivo da emissora de TV teria revelado à repórter, em sigilo. Inconformada, a atriz processou a jornalista, exigindo que ela esclarecesse onde havia obtido a informação. Considerando o pedido da atriz na ação judicial, e com base no que dispõe a Constituição Federal, a jornalista

a)
deverá ser obrigada a atendê-lo, em razão de a Constituição Federal assegurar a todos o acesso à informação.
b)
deverá ser obrigada a atendê-lo, em função de a Constituição Federal estabelecer que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
c)
não será obrigada a atendê-lo, tendo em vista que a Constituição Federal estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
d)
não será obrigada a atendê-lo, pois a Constituição Federal estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, devendo a ofendida pleitear o direito de resposta, proporcional ao agravo.
e) não será obrigada a atendê-lo, pois a Constituição Federal resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

6 Q707792 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:

a)
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
b)
os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração, atos de mero expediente e decisões interlocutórias.
c)
a distribuição de processos será imediata tão somente no primeiro grau de jurisdição.
d)
nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
e) previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa facultativa do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

7 Q707410 | Administração Geral, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Entre os estilos de liderança apontados pela literatura, aqueles que se caracterizam como liderança situacional, fundados no modelo de Fiedler, sustentam que

a)
a liderança deve ser modulada de acordo com a posição em que o líder se situa no organograma da organização.
b)
situações adversas impedem o exercício de uma liderança cooperativa.
c)
o conflito interpessoal ou de equipes deve ser estimulado, pois reforça o controle da situação pelo líder.
d)
as características pessoais do líder, como por exemplo carisma, determinam o ambiente da organização.
e) o comportamento do líder deve variar conforme o grau de maturidade dos liderados.

8 Q709728 | Administração Pública, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

O setor público atua em diversas esferas de serviços, tais como saúde, educação, segurança, transporte, dentre outros, sendo que há alta demanda e complexidade para a prestação desses serviços com eficiência. Nesse sentido, é correto afirmar que o aprimoramento de estratégias e técnicas administrativas, aliados ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, podem ser considerados como

a)
gestão burocrática gerencial, a fim de preservar o patrimônio público em todas as esferas de serviços.
b)
modelo de Administração pública gerencial, que emprega principalmente um controle rígido dos processos.
c)
modelo de gestão patrimonialista, que vem sendo empregado nos dias atuais a fim de garantir sustentabilidade e inovação no setor público.
d)
empreendedorismo no setor público, que se refere a processos de aperfeiçoamento e de inovação.
e) modelo de gestão de inovação gerencial burocrática, com o objetivo de garantir que haja impessoalidade e combate à corrupção.

9 Q712332 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do caso, o Congresso Nacional aprovou, já no curso da ação penal, uma alteração legislativa que dobrou a pena do crime do qual o empresário era acusado, considerando-o como hediondo e inafiançável. Ao final, foi ele condenado à pena máxima prevista na nova legislação. Nessa hipótese, o empresário

a)
não poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal assegura que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
b)
poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os definidos como crimes hediondos.
c)
não poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal assegura que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
d)
poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal estabelece que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de privação ou restrição da liberdade.
e) não poderia sequer ter sido condenado, em razão de a Constituição Federal assegurar que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

10 Q708932 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua natureza e características, é correto afirmar que

a) a outorga se deu em caráter precário, passível de revogação pela autoridade estadual competente no caso, por exemplo, de descumprimento das obrigações pelo permissionário.
b)
a propriedade do bem público estadual foi transferida ao município, considerando a irreversibilidade do ato.
c)
o contrato assinado vigorará por prazo indeterminado, não podendo o permitente pleitear a restituição do imóvel enquanto a finalidade estiver sendo atendida.
d)
o ato administrativo bilateral pode ser anulado diante de ilegalidade ou revogado no caso de descumprimento, neste último caso, contanto que o permissionário não se oponha.
e) o ato foi praticado ilegalmente, considerando que os contratos de permissão de uso precisam de prévia autorização legislativa, não podendo viger por prazo indeterminado.