Questões de Técnico Legislativo Sênior I com Gabarito (Comentado)

1Q452473 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a

✂️ a) 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.
✂️ b) R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.
✂️ c) R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.
✂️ d) R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.
✂️ e) R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.

2Q452970 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos. Assim, se um trabalhador estiver no exercício do trabalho em condição insalubre de grau médio de agressividade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, e se o salário mínimo nacional vigente for de R$ 545,00, então o valor do adicional de insalubridade devido a esse trabalhador será igual a

✂️ a) R$ 154,50.
✂️ b) R$ 109,00.
✂️ c) R$ 327,00.
✂️ d) R$ 218,00.
✂️ e) R$ 163,50.

3Q434022 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta.

✂️ a) Os decretos legislativos são espécies normativas emanadas da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
✂️ b) As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, após autorização do Poder Legislativo.
✂️ c) As leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias.
✂️ d) As medidas provisórias terão força de lei após sua apreciação e conversão pelo Congresso Nacional.
✂️ e) As leis ordinárias necessitam de quórum especial para aprovação.

4Q426911 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.

✂️ a) A lei não precisa indicar expressamente o prazo da vacatio legis, tendo em vista que este é igual para todas as normas, não havendo possibilidade de alteração desse prazo.
✂️ b) Como regra, os projetos de leis não podem sofrer emendas ou alterações ao longo do processo legislativo.
✂️ c) O regime de urgência é determinado pelo presidente do Congresso Nacional e restringe-se aos projetos de lei de grande repercussão social.
✂️ d) A ementa, que é a síntese do conteúdo da lei, deve ser concebida de modo a que, a partir da sua leitura, seja possível a rápida identificação do tema tratado pela respectiva lei.
✂️ e) A mesma lei pode tratar de vários objetos, ainda que não haja afinidade, pertinência ou conexão entre eles.

5Q606467 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da administração e organização de bibliotecas e planejamento de centros de informação, assinale a opção correta.

✂️ a) A descentralização administrativa apresenta a desvantagem de aumentar os níveis hierárquicos na estrutura organizacional da biblioteca, o que contraria a prática moderna da administração.
✂️ b) O processamento técnico das coleções da biblioteca visa facilitar seu acesso, localização e utilização e abrange a catalogação, a classificação e a indexação dos documentos.
✂️ c) O processo de formação e desenvolvimento de acervo é uma função operacional da biblioteca e compreende duas etapas: a seleção e a aquisição de documentos.
✂️ d) A avaliação dos serviços de informação prestados por um centro de informação é uma etapa que ocorre apenas ao final do processo de planejamento, para aferir o sucesso da implantação do plano e do alcance dos objetivos.
✂️ e) No planejamento de centros de informação, as metas são estabelecidas como diretrizes gerais que definem as linhas de atuação e que orientam a tomada de decisão.

6Q441719 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

✂️ a) Apenas o Poder Legislativo possui competência para deflagrar o processo legislativo.
✂️ b) O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares, de leis delegadas, de resoluções administrativas dos tribunais, bem como dos decretos regulamentares.
✂️ c) O processo legislativo é o conjunto de atos e atividades destinados à elaboração de normas jurídicas.
✂️ d) A CF estabelece diversas formas de elaboração das leis ordinárias, podendo o Poder Legislativo optar por qualquer delas.
✂️ e) Para a elaboração de suas próprias normas, os estados e os municípios podem se valer de processo legislativo próprio, diferente do modelo preconizado pela CF.

7Q391815 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) Por serem considerados traços subjetivos da conduta humana, a cortesia e a boa vontade não podem ser exigidas como atitudes que caracterizam o esforço pela disciplina do servidor público.
✂️ b) O processo administrativo disciplinar não é um instrumento que subiste por si só, não devendo ser compreendido como um fim em si mesmo, mas como um meio de instrumentalização da correta e devida aplicação do regime disciplinar.
✂️ c) Essencialmente litigante, o processo administrativo caracterizase como modalidade contenciosa.
✂️ d) Caracteriza-se como agente público toda pessoa que ocupe um cargo público para o qual tenha prestado concurso público.
✂️ e) Na administração pública direta, o emprego público deve, preferencialmente, ser criado por lei.

9Q607796 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do serviço de referência.

✂️ a) As bibliografias e índices são utilizados no serviço de referência para ampliar a consulta e identificar fontes de informação que não se encontram necessariamente no acervo da biblioteca da instituição.
✂️ b) Os usuários utilizam a linguagem documentária para expressar sua necessidade de informação ao atendente do serviço de referência.
✂️ c) O setor de referência compreende um conjunto de serviços que a biblioteca oferece a seus usuários e que compreende a orientação e auxílio ao usuário, a divulgação das atividades da biblioteca e o controle do uso e empréstimo de material existente no acervo.
✂️ d) Por ser um serviço que demanda o deslocamento do usuário para o local onde se encontra a biblioteca, o serviço de referência apresenta menor procura em relação aos serviços de busca de informação que usam os recursos da Web.
✂️ e) O processo de referência compreende duas etapas: o processo de busca e a resposta ao usuário.

10Q441001 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) As leis ordinárias são aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares.
✂️ b) O estado-membro pode condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.
✂️ c) A proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais não poderá ser objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.
✂️ d) O veto pode ser derrubado por votação da maioria simples dos parlamentares.
✂️ e) As leis complementares são aprovadas pelo voto de três quintos dos parlamentares.

11Q606193 | Biblioteconomia, Resumos e índices tipos e funções, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de referências bibliográficas e resumo, de acordo com as normas da ABNT.

✂️ a) Nas referências bibliográficas de documentos com títulos e subtítulos demasiadamente longos, as últimas palavras podem ser suprimidas, desde que o sentido do título não seja alterado. Essa supressão deve ser indicada por reticências.
✂️ b) Os resumos que se encontram inseridos no próprio documento, como artigos de periódicos, dissertações e teses, devem ser precedidos da referência do documento.
✂️ c) Um resumo de artigo de periódico deve conter, no máximo, 100 palavras.
✂️ d) Quando a entidade responsável pela autoria do documento estiver vinculada a um órgão maior, a entrada deverá ser feita sempre pela denominação do órgão ao qual a entidade está subordinada.
✂️ e) O recurso tipográfico (negrito, grifo, itálico) utilizado para destacar o título na referência bibliográfica deve ser uniforme em todas as referências de uma bibliografia, mesmo naquelas cujo elemento de entrada é o próprio título.

12Q376517 | Administração Pública, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e descentralização na administração pública.

✂️ a) Quando ocorrem erros sucessivos em níveis abaixo da gerência, deve-se centralizar a estrutura e transferir todo o comando para os gerentes que têm mais experiência e capacidade.
✂️ b) Ao se descentralizar uma estrutura, corre-se o risco de se interromper o fluxo das informações.
✂️ c) A centralização das informações, em uma organização, favorece a atuação de funcionários inteligentes e perspicazes.
✂️ d) Ao buscar centralizar ou descentralizar a estrutura administrativa de determinada instituição, o gestor enfrenta o seguinte dilema: divisão do trabalho versus coordenação.
✂️ e) A centralização é o único meio possível para se coordenar a tomada de decisão em uma organização.

14Q609740 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

O tratamento de um documento implica sua catalogação, classificação e indexação. Com relação a esses processos e aos seus instrumentos, o código de catalogação anglo-americano (AACR2) e a classificação decimal universal (CDU), assinale a opção correta.

✂️ a) O AACR2 define que a única fonte de informação para extração dos dados de descrição de recursos bibliográficos é o próprio documento que está sendo catalogado.
✂️ b) Quando um documento trata de muitos assuntos classificados em classes distintas na CDU, ele será classificado pelo primeiro assunto mencionado no seu título.
✂️ c) Na CDU, a extensão do número de classificação indica o grau de detalhe do assunto. Dessa maneira, os números 33, 55 e 77 denotam maior extensão em relação aos números respectivos 3, 5 e 7.
✂️ d) Na indexação de documentos, deve-se atribuir o maior número possível de termos, para que o usuário possa recuperar documentos mais relevantes com maior frequência.
✂️ e) O AACR2 estabelece três níveis de detalhamento da descrição de recursos bibliográficos. Cada instituição tem liberdade para adotar um, dois ou três níveis, conforme sua necessidade de descrição das obras a serem catalogadas.

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