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1

Q448736 • Direito Constitucional • Seguridade Social • IADES • Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA • Técnico Previdenciário B • 2018
Conforme regulamentado pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social
- a) deve ser organizada pela sociedade civil e pelas instituições sem fins lucrativos.
- b) destina-se a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.
- c) deve ser financiada pelas empresas públicas e privadas que desenvolvem quaisquer atividades econômicas no território nacional.
- d) organiza-se com base em objetivos como universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
- e) prevê a não obrigatoriedade do caráter contributivo da previdência social para quem comprovar vulnerabilidade socioeconômica.
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2

Q445602 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais e Objetivos • IADES • Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA • Técnico Previdenciário B • 2018
Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)
- a) uso irrestrito da lei e da ordem para garantir a segurança da população brasileira.
- b) defesa da democracia e a garantia de justiça social para todos os cidadãos brasileiros.
- c) soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
- d) suspensão do regime democrático em casos de ameaça à integridade do povo brasileiro e a violação da vida privada de qualquer cidadão quando necessário.
- e) desenvolvimento nacional, o livre uso da propriedade privada para fins econômicos e o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro.
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3

Q444826 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • IADES • Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA • Técnico Previdenciário B • 2018
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que
- a) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- b) o irrestrito acesso à informação é garantido exclusivamente aos cidadãos que são diretamente interessados e (ou) atingidos pelo assunto a ser tratado.
- c) a função social da propriedade deve ser cumprida apenas em casos excepcionais estabelecidos pela lei.
- d) somente o Estado, em períodos excepcionais, pode fazer uso de tratamento violento e de tortura contra o cidadão que colocar em risco a segurança nacional.
- e) a defesa dos direitos do consumidor é de responsabilidade individual de cada cidadão brasileiro.
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