Questões de Concursos - Técnico Social

2Q442998 | Direito Constitucional, Família, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), vem ocorrendo uma mudança na compreensão do Estado acerca da família. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

I A conceituação básica compreende que a família está em evolução, transformando-se continuamente e organizando-se muito mais por laços de afeição do que por hierarquias tradicionais.

II A família passou a ser reforçada como núcleo natural e fundamental da sociedade, em especial aquelas que apresentam características de família padrão.

III As atuais políticas públicas elaboradas no Brasil fundamentam-se na concepção de que a família é tanto o locus para a promoção de programas de atenção e cuidados como a depositária de responsabilidades para prover muitas das necessidades de seus membros, cujas demandas o Estado não atende integralmente.

IV O Estado estimula a instituição família na sua forma de organização básica, incentivando as famílias a serem cada vez menores, com o objetivo de impedir que ocorra um grande aumento na população e consequentemente dos problemas sociais.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1
✂️ b) 2
✂️ c) 3
✂️ d) 4

3Q811793 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),

✂️ a) o dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade.
✂️ b) as secretarias municipais de educação devem elaborar os projetos pedagógicos a serem executados pelas escolas do respectivo sistema de ensino.
✂️ c) os municípios com mais de 20 mil habitantes não podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
✂️ d) assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio é um dos deveres dos estados na organização da educação nacional.

4Q810208 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta.

✂️ a) Direito ao transporte urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, para os que têm entre 60 e 65 anos de idade, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade.
✂️ b) Em programas habitacionais do governo 5% das unidades devem ser reservadas para idosos.
✂️ c) Torna-se crime a discriminação contra idosos em todas as circunstâncias, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão ou com pena alternativa de pagamento de multa.
✂️ d) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna-se a exclusiva representante legítima dos idosos em todas as pendências jurídicas.

5Q814872 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) dedica seu capítulo III à organização e gestão da política de assistência social. Sobre esse tema, julgue os itens a seguir.

I As ações da assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelos conselhos municipais de assistência social.

II O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social ou no Conselho de Assistência do Distrito Federal.

III As entidades e organizações de assistência social identificadas no art. 3º da LOAS podem ser, isolada ou cumulativamente: de atendimento; de assessoramento; de defesa e garantia de direitos, que prestam serviços e executam programas ou projetos de forma continuada, permanente e planejada.

IV A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal (DF) podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os interesses políticos de seus governantes.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) III e IV.

6Q819797 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao ensino fundamental, e de acordo com a LDB, assinale a opção correta.

✂️ a) Haverá, obrigatoriamente, no ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes tendo como diretriz o ECA.
✂️ b) O ensino religioso, considerado parte integrante da educação básica do cidadão, constitui disciplina de matrícula obrigatória nos horários normais das escolas públicas.
✂️ c) O ensino a distância pode ser utilizado como substituto do ensino presencial nos sistemas de ensino municipais que demonstrarem ter professores preparados para utilização de tecnologias de informação e comunicação.
✂️ d) A jornada escolar deverá incluir pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

7Q810343 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, destacando-se que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
✂️ b) Nas hipóteses do adolescente cometer ato infracional, que é a conduta descrita como crime ou contravenção penal para os maiores de idade, e justamente porque é penalmente imputável, poderá sofrer sanções, tais como a de internação em estabelecimento apropriado para este fim.
✂️ c) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao desenvolvimento, ao exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo dever do Estado assegurar-lhes o ensino fundamental obrigatório e gratuito com exceção dos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
✂️ d) Em razão da extrema dificuldade do brasileiro médio em continuar a estudar, pela freqüente demanda da família na sua contribuição com ganhos salariais para ajuda no sustento, o ECA institui que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

9Q431118 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

A CF afirma como um dos fundamentos do Estado democrático a cidadania e os direitos sociais. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos sociais reconhecidos pela CF incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
✂️ b) A redução das desigualdades só é possível a partir da garantida dos direitos civis e políticos, pois os mesmos são os responsáveis pela vida em liberdade.
✂️ c) A cidadania democrática pressupõe a garantia da dignidade humana por meio da igualdade diante dos homens.
✂️ d) A característica principal da noção de cidadania e direitos sociais relaciona-se aos cidadãos titulares de direitos estabelecidos.

10Q807157 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

A assistência social como política pública e direito de cidadania resultou do processo de lutas democráticas e conquistas sociais que culminaram com a promulgação da CF e a regulamentação da assistência social pela Lei n.º 8.742/1993. Os objetivos, princípios e diretrizes da assistência social, não incluem

✂️ a) habilitar e reabilitar pessoas portadoras de deficiência e promover sua integração à vida comunitária.
✂️ b) promover a integração ao mercado de trabalho.
✂️ c) respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito a benefícios e serviços de qualidade, divulgando-os amplamente, bem como os recursos oferecidos pelo poder público e os critérios de sua concessão.
✂️ d) participação da população por meio de organizações representativas na condução da política em cada esfera de governo.

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1Q322321 | Pedagogia, Relação de Educação e Sociedade, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE