Questões de Concursos Técnico Sociólogo

O plano diretor como instrumento de planejamento é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, bem como de outros interesses. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.
I. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; deve ser aprovado pela Câmara Municipal que, por seu turno, incumbe definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
II. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.
III. Em conjunto com os demais planos e projetos urbanísticos compõe os instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial do município, operando a política pública urbana dissonante a cada instrumento.
IV. Os municípios têm a competência material de promover a ordenação territorial de suas cidades. Essa ordenação da produção e transformação do espaço urbano deve seguir um planejamento, que se concretiza na elaboração e execução de planos, normas de controle do uso e ocupação do solo e projetos urbanísticos.
Está correto o que se afirma em

Aquilo que nas últimas décadas tem sido denominado planejamento urbano (e que nas décadas de 1930 e 1940 se chamava urbanismo) é a ação do Estado sobre a organização do espaço intraurbano. (VILAÇA, 2015, p. 173.)
Um aspecto importante dentro do planejamento urbano é a distinção entre plano e projeto. São consideradas características presentes no plano, EXCETO:

Uma genérica e repetitiva rotina institucional que não desperta apelo, não condiz com a noção de estratégia e de combate, como a rotina de meses e meses de despachos burocráticos cotidianos; por isso, as instituições devem ter coragem de se comprometer com metas que estão fora do alcance. (TEIXEIRA, 2022, p. 8.)
Considerando as informações anteriores, um dos maiores empecilhos para o planejamento estratégico, encontra-se em:

Em pouco mais de uma geração a partir dos meados do século XX, o Brasil se transformou de um país predominantemente agrário, em um país virtualmente urbanizado. (DEÁK e SCHIFFER, 2015, p. 11.)
Dentre os elementos centrais para o início do processo de urbanização no Brasil, pode-se destacar:

Na maioria dos países, o planejamento, seja ele robusto e sofisticado, ou composto por diretrizes genéricas, não orienta a formulação de políticas públicas setoriais ministeriais, nem as prioridades do governante. (TONI, 2021, p. 23.)
Utilizando o texto como reflexão e pensando nos entraves na relação entre planejamento e implementação das políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

O planejamento é, muitas vezes, confundido com o plano, programa ou projeto, que são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa. Carvalho (1978) torna claro o lugar de cada um no interior do processo geral que pretende concretizar políticas públicas. Sobre tais instrumentos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Plano. 2. Programa. 3. Projeto. ( ) Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas.
( ) Contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados para os objetivos, estratégias e metas de um governo.
( ) É o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
A sequência está correta em