Concurso Técnico Superior de Procuradoria: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para o cargo de Técnico Superior de Procuradoria com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais.

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Questões de concursos de Técnico Superior de Procuradoria

Q441243•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como

inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.

programática, de eficácia limitada.

meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.

plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.

de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

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Questões de concursos de Técnico Superior de Procuradoria

Q441243•Direito Constitucional•Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•FCC•PGE RJ•Técnico Superior de Procuradoria

Questões de concursos de Técnico Superior de Procuradoria

Q441243•Direito Constitucional•Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•FCC•PGE RJ•Técnico Superior de Procuradoria

Q441243•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

Q441243•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria