Técnico Superior de Procuradoria: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para o cargo de Técnico Superior de Procuradoria com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais.

Banco de Questões

Questões de concursos de Técnico Superior de Procuradoria

Q441243•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como

inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.

programática, de eficácia limitada.

meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.

plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.

de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Q437353•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade social. No caso, à luz da Constituição Federal, o impedimento é

improcedente, por haver sido suscitado após a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

procedente e se estende ao recebimento de benefícios ou incentivos fiscais.

improcedente, na medida em que o procedimento licitatório tem por objetivo selecionar a melhor proposta, independentemente de haver sido formulada por licitante em débito para com a seguridade social.

procedente, porém poderá ser relevado, desde que a empresa firme declaração se comprometendo em regularizar a situação em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

improcedente, por se tratar de licitação realizada por Administração Estadual, sendo certo que o débito apontado diz respeito a entidade autárquica federal.

Q433163•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

O conceito de normas materialmente constitucionais

é antagônico ao de normas formalmente constitucionais.

importa na atribuição de rigidez às normas que versem sobre matéria tipicamente constitucional.

foi utilizado pela Constituição do Império (1824) para flexibilizar parcialmente a Constituição.

apenas apresenta alguma utilidade nos Estados dotados de Constituições inorgânicas (não escritas) e flexíveis.

é aquele segundo o qual são normas constitucionais as que estejam contidas dentro do documento intitulado Constituição.

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FCC•
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inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.

programática, de eficácia limitada.

meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.

plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.

de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Q437353•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

improcedente, por haver sido suscitado após a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

procedente e se estende ao recebimento de benefícios ou incentivos fiscais.

procedente, porém poderá ser relevado, desde que a empresa firme declaração se comprometendo em regularizar a situação em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

improcedente, por se tratar de licitação realizada por Administração Estadual, sendo certo que o débito apontado diz respeito a entidade autárquica federal.

Q433163•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

O conceito de normas materialmente constitucionais

é antagônico ao de normas formalmente constitucionais.

importa na atribuição de rigidez às normas que versem sobre matéria tipicamente constitucional.

foi utilizado pela Constituição do Império (1824) para flexibilizar parcialmente a Constituição.

apenas apresenta alguma utilidade nos Estados dotados de Constituições inorgânicas (não escritas) e flexíveis.

é aquele segundo o qual são normas constitucionais as que estejam contidas dentro do documento intitulado Constituição.

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Constituição Federal•
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