Questões de Concursos

Aviso nº 45/SCT-PR

Brasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o Senhor

Fabrício Miranda

Ministro do Meio Ambiente

Assunto: Seminário sobre economia de energia

Esse é o início de um texto representativo da redação oficial. 

Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:

Determinado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualmente.

Neste caso, é necessário que:

Com relação à nota fiscal de serviços eletrônica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. 

I. A NFS-e poderá ser cancelada através de procedimento on-line, executado pelo próprio contribuinte, no portal da NFS-e apenas quando houver falta de pagamento do ISS, pelo tomador do serviço. 

II. O aplicativo para emissão da NFS-e poderá ser utilizado mediante cadastro do contribuinte e uso de chave eletrônica. III. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento digital destinado a documentar as operações de prestação de serviço. 

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Marcelo começa a realizar obra em área contígua à praia em Salvador, com o objetivo de ali instalar um restaurante. Porém, em momento já adiantado da construção, mediante inspeção da fiscalização municipal competente, detectou-se que o local era inadequado para receber construções. Também afirmaram as autoridades que não havia possibilidade de alteração no projeto de obra, pois qualquer edificação naquele lugar poderia gerar risco de desabamento, temerário a toda população vizinha, operários, frequentadores do local e até terceiros. Conforme o Código de Obras do Município de Salvador e considerando a autuação gerada pela fiscalização, assinale a afirmativa correta.

Walter, 16 anos, é exímio desenhista e começou a produzir e vender camisetas a pessoas próximas, de seu colégio e de sua família. Em menos de seis meses, o negócio cresceu exponencialmente e ele abriu um sítio eletrônico de vendas. Sua renda é tão alta que lhe permite arcar com suas despesas pessoais, sustentar seus pais e aplicar na poupança. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

“É uma avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés da inteligência criativa”. Nesse segmento do texto 1, há a correta utilização da expressão “ao invés de”, que é muitas vezes confundida com “em vez de”. A frase abaixo em que se deveria empregar “em vez de” em lugar de “ao invés de” é:

Ernesto, servidor público federal, requereu e teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição. Em razão de falhas burocráticas, o Tribunal de Contas da União somente apreciou o caso, para fins de registro, seis anos após a aposentadoria de Ernesto. Por visualizar a existência de equívocos no processo administrativo, já que não teria sido comprovado o tempo de contribuição exigido pela legislação de regência, o Tribunal, sem ouvir Ernesto, negou-se a promover o registro e determinou o retorno dos autos ao órgão de origem, de modo que o referido agente deveria retornar ao serviço público ativo. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o procedimento adotado pelo Tribunal está:             

A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual. O controle externo é exercido pelo (a):

O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas. 

A sociedade empresária Alfa, após ampliar seu parque industrial e aumentar drasticamente sua produção, resolveu oferecer seus produtos pela metade do custo oferecido pelos outros produtores existentes, o que somente foi possível, apesar dos prejuízos, em razão das elevadas reservas de capital que amealhara nos últimos anos. Dois anos após a implementação dessa política, os demais produtores estavam falidos, o que consolidou o domínio da sociedade empresária Alfa no mercado interno. À luz das normas a respeito dessa temática previstas na Constituição de 1988, cuja eficácia será integrada pela legislação infraconstitucional, deve-se afirmar que o proceder da referida sociedade empresária foi:

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública. Assinale a opção que apresenta características dos serviços de utilidade pública.