Questões de Concursos Tecnologia em Comércio Exterior

Representados por três siglas, os termos internacionais de comércio tratam efetivamente de condições da negociação, pois definem os direitos e as obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso, são também denominados cláusulas de preços, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o valor da mercadoria.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).

Em 2020 houve uma nova revisão dos Incoterms pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Sobre o tema, assinale a opção correta.

As regras dos Incoterms são "termos comerciais" usados em contratos de venda internacionais para alocar certos custos e riscos entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador). Em essência, as regras dos Incoterms são uma maneira de permitir que o comprador saiba o que está "incluído" no preço de venda.
Considerando que, em um contrato de venda de exportação, as regras dos Incoterms 2020 se prestam a diferentes finalidades, avalie as afirmações a seguir.
I. A escolha da modalidade de transporte implica a definição prévia de quem deverá pagá-lo.
II. A parte do contrato que deverá suportar os riscos de perda ou de danos às mercadorias durante o transporte está definida nos Incoterms.
III. A escolha de uma das 11 regras dos Incoterms define quem será o responsável pelos direitos aduaneiros na exportação e importação.

É correto o que se afirma em

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009. A declaração de importação é o documento-base do despacho de importação (artigo 551 do RA).
Com esses fundamentos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando modernizar e melhorar seu controle e fiscalização sobre as operações de importação, simplificou e diminuiu o excesso de burocracia ao importador, permitindo a implementação de um novo processo de importação. Surge, então, a Declaração Única de Importação (DU-Imp), novo documento eletrônico do processo de importação, que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal-tributária e logística, que caracterizam a operação. A DU-Imp deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior em substituição às antigas DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).

A respeito da DU-Imp e do novo processo de importação, avalie as afirmações a seguir.
I. O módulo LPCO pode ser acionado a partir do catálogo de produtos do Portal Siscomex.
II. O novo processo de importação cria ferramenta de controle de cotas para licenças de importação no módulo de licenciamento.
III. O novo processo de importação possibilita a inspeção física de órgãos anuentes via DU-Imp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos anuentes e a verificação física da RFB.
IV. A DU-Imp é totalmente integrada aos sistemas de drawback existentes (suspensão e isenção), possibilitando um maior controle desse regime aduaneiro.

É correto apenas o que se afirma em

A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificaçõestécnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.
Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.
I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.
II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.
III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.

É correto o que se afirma em

A análise e o gerenciamento de riscos realizados na importação são feitos, em âmbito nacional, durante a parametrização para a seleção do canal de conferência aduaneira e, em âmbito local, após a parametrização e antes da liberação do lote de operações amparadas pelas declarações de importação indicadas para o canal verde.
A parametrização é um procedimento criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para análise das mercadorias durante o processo de despacho aduaneiro, iniciando-se a partir do registro da Declaração Única de Importação (DU-Imp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/canais-de-parametrizacao/. Acesso em: 19 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. No canal cinza, realiza-se o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, objetivando verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.
II. A declaração de importação selecionada para o canal verde poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.
III. A seleção da cor do canal da parametrização levará em consideração, além de outras exigências e elementos, a capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador.
IV. No canal verde, é realizado o exame documental e, não sendo constatadas irregularidades, é efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.

É correto apenas o que se afirma em

A Banicas LTDA., pequena empresa produtora de farelo de banana participante do PEIEX da APEX Brasil (Programa de Qualificação para a Exportação da Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimentos), está em busca de parceiros para o seu processo de internacionalização. O design do produto e os processos produtivos já estão desenvolvidos e prontos para serem comercializados em escala para exportação, mas falta à empresa parte significativa do aporte financeiro, o registro de marca e o conhecimento sobre distribuição no mercado externo, elementos necessários à internacionalização.
Diante desse cenário, em que há um produto inovador, mas a empresa não possui capital próprio e conhecimento para a distribuição no mercado externo, a forma de internacionalização mais adequada à Banicas LTDA é

O gerente de exportação de uma empresa brasileira produtora e exportadora de suco de laranja integral fechou um pedido de exportação, com base em uma proforma invoice (fatura proforma), de 500 caixas de suco para o mercado alemão, com pagamento antecipado. Considerando que a condição de venda é FOB (free on board), a empresa exportadora deverá providenciar o despacho aduaneiro de exportação, os documentos da exportação e a análise do tratamento administrativo.
Com relação à situação hipotética descrita, avalie as afirmações a seguir.
I. O produto em pauta, sujeito à manifestação prévia dos órgãos do governo quanto à exportação, está indicado no tratamento administrativo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).
II. A empresa exportadora deverá realizar o despacho aduaneiro de exportação, procedimento fiscal em que se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.
III. A empresa exportadora deverá elaborar a Declaração Única de Exportação (DU-E) e emitir os documentos básicos da exportação, por exemplo, fatura comercial (commercial invoice), romaneio (packing list), conhecimento de embarque (bill of loading - BL), Nota Fiscal de Exportação (NF-E), certificado de origem, entre outros documentos exigidos pelo importador.
IV. A Declaração de Exportação (DE), processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, às mercadorias negociadas na mesma moeda e condição de venda e às mesmas unidades da Receita Federal Brasileira de despacho e de embarque.
É correto o que se afirma em

O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou temporariamente e excepcionalmente o imposto de importação dasseringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5ml, 10mlou 20ml, comou semagulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida vale até 30 de dezembro de 2023. A redução teve por objetivo facilitar o combate à pandemia de Covid-19. A GECEX também suspendeu, por interesse público, os direitos antidumping aplicados às importações das seringas descartáveis originárias da China, sendo o Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) cobrado para todos os produtores em 3,99.
BRASIL. Resolução Gecex/Camex n. 272/2021 e Res. Gecex/Camex n. 353/2022 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir
I. A alíquota do imposto de importação da NCM 9018.31.11 é cobrada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
II. O produto é típico da cadeia de suprimentos de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise sanitária vigente e da vacinação da população brasileira na pandemia de Covid-19.
III. A suspensão da exigibilidade da medida antidumping é aplicada sobre as importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da China.

É correto o que se afirma em

Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.
II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de Comércio Exterior.
III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

É correto o que se afirma em

Suponha que uma indústria alemã, por meio de seu representante brasileiro, participará de uma feira internacional de equipamentos hospitalares no Brasil. Nessa feira, a empresa apresentará o microscópio cirúrgico modelo Saci-X. Esse equipamento é considerado uma tecnologia inovadora e possui alto desempenho em cirurgias de aneurisma cerebral. Logo após o término da feira, o equipamento seguirá para outro evento internacional em Chicago (EUA).
Nesse caso, a importação desse microscópio será realizada, com suspensão total de tributos aduaneiros, pelo regime aduaneiro especial de

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias que tem como base uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Por sua vez, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos adotado pelos parceiros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem por base o Sistema Harmonizado.
A partir dos conceitos apresentados, assinale a opção correta.

Com o passar dos anos, os sistemas e as regulamentações relacionadas ao comércio exterior evoluem e se tornam mais simples. Um bom exemplo é a introdução, em 2020, da LPCO (licenças, permissões, certificados e outros documentos), um novo módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) criado pelo governo, que une informações para as diferentes partes interessadas no comércio exterior. Outro bom exemplo diz respeito à DU-Imp, sigla de Declaração Única de Importação, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/duimp-o-que-mudano-seu-dia-a-dia-da-importacao/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro da DU-Imp para importações que necessitem de licenciamento será efetivado com o deferimento da LPCO registrado no Portal Único de Comércio Exterior.
PORQUE
II. A LPCO é um módulo disponível no Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu com a ideia de facilitar e centralizar as informações de importação, permitindo a análise de todos os órgãos anuentes de uma única vez.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

São muitos os efeitos da valorização do dólar frente ao real. No contexto do comércio exterior brasileiro, os resultados da balança comercial demonstram o impacto da variação cambial no nível macroeconômico. Ainda que ocorram quedas nas exportações em razão da valorização do dólar, as importações caem mais, dada a elevação dos preços de produtos importados, o que provoca efeitos importantes na economia do país, como a retração do consumo doméstico, o endividamento do consumidor, o desemprego, o baixo crescimento, entre outros. A desvalorização do real frente ao dólar pode estar relacionada a diversos fatores e impacta também a atratividade de investimentos estrangeiros no Brasil.
A partir das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A variação na cotação do dólar pode ser explicada pela lei da oferta e da procura: quanto maior a oferta da moeda americana, menor é sua cotação.
II. O risco-país orienta os investidores acerca do grau de instabilidade econômica de um país: quanto mais alta for a classificação, maior é o número de investimentos estrangeiros para determinado mercado, com consequente entrada de dólares.
III. Para compreender o comportamento da taxa de câmbio, deve-se considerar fatores comerciais e financeiros, envolvendo corrente de comércio, taxa de juros doméstica e expectativa de variação cambial.

É correto o que se afirma em

TEXTO 1 Grandes empresas precisam tornar-se globais se quiserem competir. À medida que empresas estrangeiras invadem, com sucesso, os mercados internos, as empresas locais precisam avançar mais agressivamente para os mercados externos. Elas terão que deixar de ser empresas que tratam suas operações internacionais como assuntos secundários e precisam passar a ser organizações que consideram o mundo um mercado único, sem fronteiras.
KOTLER, P.; ARMSTRONG, G. Princípios de Marketing. 15. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2015 (adaptado).

TEXTO 2 A internacionalização precoce de startups é favorecida pelo fato delas não dependerem da venda de bens e serviços entregues fisicamente. À medida que as startups brasileiras amadurecem e mais empreendedores percebem que é possível elas competirem no mercado internacional, torna-se mais comum que se criem empresas pensando-se em um dia atuar globalmente; ser internacional desde o início aumenta o mercado da startup e a força a ser mais competitiva.
Disponível em: http://folha.uol.com.br. Acesso em: 18 jul. 2018 (adaptado)

Considerando os dois textos e a temática de implementação de estratégias na área de comércio exterior, avalie as afirmações a seguir.
I. Os dois textos aplicam-se a organizações de mesmo porte e propõem estratégias distintas de internacionalização.
II. A internacionalização de startups dá-se, geralmente, de forma mais rápida em razão da facilidade de distribuição de seus produtos.
III. Os dois textos indicam que as operações em mercados estrangeiros contribuem para o aumento da competitividade da organização.

É correto o que se afirma em

Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior. No processo, tem-se o documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados, definem o enquadramento dessa operação e servem de base para o despacho aduaneiro de exportação.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.

Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?

O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tributo incidente nas operações de comércio exterior, assume importante função como regulador do comércio internacional e protetor dos produtos nacionais da concorrência com os produtos estrangeiros e, por essa razão, é caracterizado como um imposto extrafiscal.
Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado

Para facilitar as relações, sobretudo em uma economia globalizada, que exige dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando-se o fluxo de mercadorias e serviços, foram firmados vários acordos internacionais, com destaque para o dos blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros.
Disponível em: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/acordos-internacionais.htm. Acesso em: 06 jul. 2022 (adaptado).

A respeito de Blocos Econômicos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na chamada União Aduaneira, há redução ou retirada das tarifas tributárias entre os integrantes de um bloco e a adoção de tarifa alfandegária comum para a entrada de produtos de outros países ou blocos.
PORQUE
II. O objetivo da União Aduaneira é a livre circulação de mercadorias e pessoas entre os países que fazem parte de um bloco.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Durante uma negociação internacional de compra ou venda, é relevante que o exportador e o importador saibam quais são as implicações, os custos, seus riscos e as responsabilidades que cada modalidade de pagamento irá imputar a ambas as partes, sob pena da negociação fracassar ou gerar prejuízos, por contemplar interesses de apenas uma das partes.
Com relação à modalidade de pagamento denominada cobrança documentária, assinale a opção correta.

A participação no mercado internacional requer das empresas exportadoras a concessão de prazos e condições de pagamento adequadas à transação comercial, por serem elementos fundamentais para a conquista do cliente. Sendo o pagamento da operação a contrapartida final à entrega do produto, a forma de sua efetivação torna-se indispensável para a concretização da transação comercial. Compete ao exportador oferecer ao importador mecanismos atraentes para viabilizar a venda, mas ele deve estar consciente de que a concessão de crédito é inversamente proporcional ao nível de risco.
CASTRO, J. A. Exportação aspectos práticos e operacionais. 8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2011 (adaptado).

Acerca da modalidade de pagamento denominada carta de crédito e de sua utilização no comércio internacional, assinale a opção correta.

Participantes, desde o início da década de 1990, do Sistema Logístico Brasileiro, os portos secos — oficialmente conhecidos como EADI (Estação Aduaneira Interior) — poderiam contribuir muito para reduzir os gargalos da infraestrutura portuária do país. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, inclusive as financeiras, os portos secos hoje existentes movimentam um volume pouco expressivo do total do comércio exterior, com o enorme predomínio das importações, que representam a maior parte desse total. Considerando a experiência brasileira com portos-secos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os portos-secos oferecem agilidade no desembaraço aduaneiro das mercadorias, principalmente por haver, dentro dos terminais, escritórios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Anvisa.
II. As tarifas de armazenagem e movimentação, nos portos-secos, são superiores às cobradas nos terminais de zona primária.
III. Os portos-secos são importantes aliados da logística na área portuária, pois, além de desafogarem os portos, tornam mais ágeis os procedimentos de despacho aduaneiro ao efetuarem as mesmas operações em área operacional muito maior e com custos inferiores aos das áreas portuárias.

É correto o que se afirma em