Questões de Titular de Serviços de Notas com Gabarito (Comentado)

2Q390180 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

A política do café com leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal

✂️ a) durante a República Velha para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de café e leite.
✂️ b) durante a Nova República para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de café e leite.
✂️ c) durante a República Velha para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de leite e café.
✂️ d) durante a Nova República para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de leite e café.

6Q421890 | Direito Civil, Ausência, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Em relação à ausência, responda:

I. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

II. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

III. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Assinale a correta:

✂️ a) Todas as assertivas são verdadeiras.
✂️ b) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
✂️ c) Apenas a assertiva I é verdadeira.
✂️ d) Apenas a assertiva II é verdadeira.

7Q471051 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que:

✂️ a) As imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal, negam a competência para a instituição de impostos, taxas e contribuições.
✂️ b) O § 5º do art. 184 da Constituição (“são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária”) concede isenção, não imunidade.
✂️ c) A imunidade prevista no art. 150, VI, alínea c, da Constituição Federal, aplica-se aos bens imóveis, mesmo que temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.
✂️ d) A imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal, a impedir a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, beneficia o contribuinte de fato, não alcançando o de direito.

8Q422656 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
✂️ b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
✂️ c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
✂️ d) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato, em razão da relação de imputação.

9Q471297 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições.
✂️ b) Nos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.
✂️ c) A contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.
✂️ d) A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.

10Q723431 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

A crise humanitária envolvendo o povo Rohingya, considerada por muitos como a de maior gravidade hoje no planeta, recentemente foi denunciada pela ONU como uma “limpeza étnica”, tendo o Alto Comissariado para os Direitos Humanos utilizado o termo “genocídio” para qualificá-la. Sobre essa crise, é correto afirmar:

✂️ a) O povo Rohingya, uma minoria católica dentro do Estado de Mianmar, vem sendo massacrado pelo exército daquele país. Tal situação provocou, inclusive, um encontro do Papa Francisco com a ativista birmanesa, a nobel da paz, Augn San Suu Kyi.
✂️ b) A presidente Augn San Suu Kyi, renomada ativista pela democracia em Mianmar, Nobel da paz em 1991, vem sendo alvo de várias críticas lançadas inclusive por outros agraciados pelo prêmio Nobel da paz, entre os quais o arcebispo sul-africano Desmond Tutu e a ativista paquistanesa Malala Yousafzai, diante da inação do seu governo frente à "limpeza étnica e os crimes contra a humanidade" sofridos pelos Rohingyas.
✂️ c) Desde o início da nova onda de repressão ao povo Rohingya, em meados de 2017, a ONU calcula que ao menos 655 mil Rohingya tenham buscado refúgio no Laos, país vizinho.
✂️ d) Os Rohingyas, povo muçulmano, diferem da maioria budista em sua cultura e religião. Habitam predominantemente o Estado de Rakhine, em Mianmar, antiga Birmânia. Porém, não são reconhecidos pelo governo como cidadãos nem, tampouco, como um dos mais de cem grupos étnicos que compõem o país.

14Q458566 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros.

II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata.

III. A Nota Promissória emitida com cláusula não á ordem circula com efeitos de cessão de crédito.

IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.

✂️ a) Todas as assertivas estão incorretas.
✂️ b) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ c) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ d) Apenas a assertiva II está incorreta.

15Q419360 | Direito Civil, Direito das Coisas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.
✂️ b) Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
✂️ c) A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
✂️ d) Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.

19Q471001 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:

✂️ a) Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.
✂️ b) O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.
✂️ c) O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.
✂️ d) Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.

Questões de Concursos Titular de Serviços de Notas

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1Q458564 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

2Q390180 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

3Q422108 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

4Q458652 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

5Q422011 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

6Q421890 | Direito Civil, Ausência, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

7Q471051 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

8Q422656 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

9Q471297 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

10Q723431 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

11Q459661 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

12Q458606 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

13Q458699 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

14Q458566 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

15Q419360 | Direito Civil, Direito das Coisas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

16Q422435 | Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

17Q448049 | Direito Constitucional, Impostos da União, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

18Q420001 | Direito Civil, Posse, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

19Q471001 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

20Q449844 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018