Questões de Concursos

Analise a seguinte situação hipotética: O Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, que trabalha na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, mantém amizade íntima com Fulana, advogada do preso Beltrano, que se encontra custodiado no mencionado estabelecimento penal. Cedendo a pedido de Fulana, o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, a fim de beneficiar o preso Beltrano. Nesse contexto, é correto afirmar que o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano praticou o delito de:

O Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás, Policial Penal Beltrano, consciente de que o privado de liberdade Sicrano, que ostentava bom comportamento carcerário, possuía em sua cela um aparelho de telefonia móvel, o qual era utilizado, exclusivamente, para se comunicar com seu filho de tenra idade, que se encontrava gravemente enfermo, deixou de cumprir o seu dever de vedar o acesso do referido preso ao telefone, por ter ficado sensibilizado com a situação. Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que a conduta do Policial Penal Beltrano, Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás,

A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal.

Quanto à falta grave que comete o condenado à pena privativa de liberdade, assinale a alternativa incorreta.

Constituem deveres do condenado:

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e essa assistência será:

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Assinale a alternativa correta.

A execução penal tem por objetivo

Referindo-se ao território do estado de Goiás, a Constituição Federal de 1988 – Ato das disposições constitucionais transitórias – Art.13, quando da sua promulgação, propôs a

Situado no coração do Brasil, especificamente na região centro-oeste, Goiás ostenta uma beleza singular, cuja vegetação é marcada por árvores e arbustos tortuosos, cascas grossas e raízes profundas, além de uma resistência aos longos períodos de seca.
Sendo assim, o tipo de vegetação (bioma) predominante no estado de Goiás é

O Brasil possui sete áreas reconhecidas como sítios do Patrimônio Mundial Natural, compostas por unidades de conservação. Sendo que um sítio está localizado no estado de Goiás, no qual se encontram dois parques nacionais, os quais são

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:

O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:

O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico considerado:

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.

Assinale a alternativa CORRETA.

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime