Questões de Concursos

Considerando a Lei Estadual nº 12.544/2006 - Programa Primeira Infância Melhor, no âmbito dos Municípios, esse programa será coordenado pelos órgãos da administração municipal responsáveis pelas áreas da:
I. Saúde. II. Educação. III. Assistência social.
Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Constituição Federal, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito serão gratuitos para os reconhecidamente: