Questões de Concursos Visitador do Programa Criança Feliz

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1Q955459 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Leia o trecho abaixo e em seguida responda corretamente.

“Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.” A qual princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o trecho diz respeito?

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2Q955460 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

O Sistema Único de Assistência Social, tem como objetivos:

I- assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

II- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

III- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

Estão corretas:

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3Q955461 | Serviço Social, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Como é chamada a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial?
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4Q955462 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Os beneficiários do benefício de prestação continuada, quando não estiverem inscritos no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 (vinte e quatro) meses, deverão regularizar a situação em até quantos dias, nos casos de municípios de pequeno porte?
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5Q955463 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
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6Q955464 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Justiça da Infância e da Juventude, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

( ) conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

( ) conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;

( ) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

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7Q955465 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Colocação em Família Substituta, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;

II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;

III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.

Estão corretas:

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8Q955466 | Serviço Social, Bolsa Família, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

É correto afirmar que renda familiar per capita mensal corresponde a:
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9Q955467 | Serviço Social, Bolsa Família, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Constitui benefício financeiro do Programa Bolsa Família o Benefício de Renda de Cidadania, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, no valor de:
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10Q955468 | Serviço Social, Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PAIF, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Leia o trecho. “O ________________________ é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.”
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11Q955592 | Serviço Social, Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS), constitui-se no sistema que regula e organiza as ações socioassistenciais em todo território nacional.
Qual modelo de gestão é adotado pelo SUAS?
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12Q955593 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

O Art. 1º da LOAS/1993 define a Assistência Social como:
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13Q955594 | Serviço Social, Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A rede socioassistencial do SUAS está organizada de forma integrada por níveis de proteção a saber, Básica e Especial. Enumere a coluna de acordo com os serviços ofertados por níveis.

(1) - Proteção Social Básica
(2) - Proteção Social Especial

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

Assinale a opção correta.
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14Q955595 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A lei brasileira de Inclusão Social afirma que é assegurado à Pessoa com Deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário mínimo em conformidade com a Lei Nº 8.742/1993. Assinale a opção correspondente.
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15Q955596 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para os efeitos dessa lei, considera-se
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16Q955597 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
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17Q955598 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes que pratique ato infracional.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
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18Q955599 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.
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19Q955600 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

Os adolescentes que cometem atos infracionais, estão sujeitos a Medidas Socioeducativas chamadas de Meio Aberto e Meio Fechado (ECA/1990 e SINASE/2012).
Marque a segunda coluna de acordo com a medida adequada.

(I) Programas de Meio Aberto
(II) Programas de Privação da Liberdade

( ) Regime de Semiliberdade
( ) Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Regime de Internação
( ) Liberdade Assistida

Marque a sequência correta.
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20Q955601 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância, conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.

Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.
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