Questões de Concursos

Conforme a classificação econômica das receitas e despesas públicas, é correto afirmar que:

A receita pública é prevista na lei orçamentária com o uso das metodologias de projeção da receita, constituindo um dos seus estágios. Em estágio seguinte, é verificada a procedência do crédito fiscal, identificada a pessoa devedora e efetuada a inscrição do débito. Nessa ocasião, ocorre o estágio conhecido como:

No que se refere a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública passa por três estágios distintos. Podemos afirmar que o primeiro estágio da execução da despesa pública é:

Nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de exercícios anteriores aquelas cujo empenho foi anulado ao final do exercício financeiro, mas cujo credor játenha cumprido a obrigação dentro do prazo legal.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados Restos a Pagar processados aqueles que se referem a despesas:

Uma entidade apresenta crescimento acelerado de receitas, lucro contábil positivo e indicadores econômicos favoráveis. Entretanto, enfrenta recorrentes dificuldades para honrar compromissos de curto prazo e depende frequentemente de antecipação de recebíveis para manter suas operações. À luz da visão técnica da Tesouraria e da Controladoria, assinale a alternativa correta.

Desde os anos 1990, o planejamento público brasileiro passou por um processo de institucionalização que buscou articular instrumento de médio e curto prazo, reforçar mecanismos de coordenação federativa e ampliar transparência e controle social. No entanto, persistem desafios relacionados à implementação, integração sistêmica e coerência entre planejamento e orçamento. Considerando essa trajetória e o arcabouço vigente, assinale a alternativa correta.

A elaboração da proposta orçamentária, a discussão, a votação e a aprovação da lei orçamentária, bem como o controle de avaliação da execução orçamentária e a própria execução orçamentária, constituem as etapas do:

Acerca dos estágios da despesa no orçamento público, assinale a alternativa correta.

A lei que compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, é:

A respeito dos conceitos de déficit e dívida pública, analise as assertivas a seguir:
I.A existência de déficits significa que e necessário pagá-lo de alguma forma. Duas maneiras de se fazer isto são: vender títulos públicos ao setor privado ou vendê- los ao Banco Central.
II.A venda de títulos ao setor privado implica em uma transferência de poupança do setor público para o privado; já a aquisição dos títulos feita pelo Banco Central implica em emissão de moeda, e ambas acarretam endividamento público.
III.Esse endividamento representa mais uma categoria nos gastos públicos, a saber, com a rolagem e os serviços de pagamento dessa dívida (e dos juros envolvidos). Contudo, o aumento do estoque da dívida não afeta a diferença entre as cargas tributárias bruta e líquida.
Está(ão) CORRETA(S):

Acerca das fases do ciclo orçamentário, especialmente a nível federal, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do orçamento-programa, analise as assertivas a seguir:
I.Foi o primeiro modelo de orçamento adotado pelo Brasil, através do Decreto-Lei n^o 200/1967.
II.Entre suas características, podem ser citadas: a integração entre planejamento e orçamento, a avaliação de resultados e a aplicação dos recursos com objetivos definidos
III. Possui vantagens em relação a outros modelos orçamentários, como por exemplo promover maior precisão na elaboração dos orçamentos, possibilitar melhor controle da execução do programa, identificar os gastos e realizações por programa e sua comparação em termos absolutos e relativos, e enfatizar o que a instituição realiza e não o que gasta.
Está(ão) CORRETA(S)

Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025) as receitas orçamentárias têm como etapas a previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Analise as alternativas e assinale a correta.

Segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO 2025 e Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio orçamentário é denominado:

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. No Brasil, o orçamento público é elaborado por leis de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional. O instrumento de planejamento orçamentário que compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas:

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

No sistema orçamentário brasileiro a integração e a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento constituem elementos fundamentais para assegurar a coerência na ação estatal e apropriada alocação dos recursos públicos. Nesse sentido, a elaboração da Lei Orçamentária Anual deve observar os parâmetros e diretrizes estabelecidos nos instrumentos de planejamento que o antecedem, para garantir a conformidade com as prioridades e metas previamente definidas. É correto afirmar que:

Um determinado município brasileiro está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA). Durante sua elaboração o setor de orçamento debate quais conteúdos devem obrigatoriamente integrar esse instrumento, considerando as determinações da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, é correto afirmar que o Plano Plurianual (PPA), deverá:

Quanto ao aspecto orçamentário, o regime contábil aplicado é o misto, conforme previsão noArtigo 35, I e II da Lei nº 4320/1964. Pertencem ao exercício financeiro somente as: