Questões de Concursos Comércio Exterior

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2Q104356 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

✂️ a) O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.
✂️ b) As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.
✂️ c) O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.
✂️ d) Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.
✂️ e) As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

4Q104963 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que:

✂️ a) é de caráter facultativo, cabendo às autoridades do país importador optar pela aplicação ou não de tais medidas assim como determinar se o montante do direito compensatório deve ser igual ou menor que a totalidade do subsídio.
✂️ b) é obrigatória, uma vez que tenha sido verificada a aplicação de subsídios proibidos, o que garante a cessação de violação das regras multilaterais.
✂️ c) terão caráter retroativo quando não tiverem sido aplicadas medidas provisórias ou concedida oferta de garantias, pelo exportador, sob a forma de depósito em espécie ou fiança.
✂️ d) devem ter duração semelhante àquela em que foram aplicados os subsídios, de forma a compensar integralmente os danos causados.
✂️ e) deve ocorrer, nos montantes apropriados a cada caso, sobre todas as importações do produto que se beneficiou do subsídio, com sentido não discriminatório, isto é, desconsiderando-se a procedência das mesmas.

5Q106807 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O comércio internacional de serviços está amparado em acordo multilateral negociado durante a Rodada Uruguai e entrou em vigor em 1995. Sobre o mesmo é correto afirmar que:

✂️ a) tem por objetivo fundamental promover a gradual liberalização do comércio de serviços prestados, tanto em bases comerciais como no exercício da autoridade governamental.
✂️ b) dadas as diferenças em relação ao comércio de bens, os princípios e objetivos básicos que orientam o comércio de serviços são distintos dos previstos no GATT.
✂️ c) o acordo estabelece como objetivo fundamental a flexibilização do direito dos países de regularem setores domésticos de serviços em favor da gradual abertura de seus mercados a prestadores estrangeiros.
✂️ d) preconiza a proibição dos monopólios e a eliminação de práticas comerciais por prestadores de serviços que restringem a competição nos mercados nacionais como meios de promover a liberalização do comércio de serviços.
✂️ e) alcança todos os serviços associados aos modos de prestação denominados comércio transfronteiriço, consumo no exterior, presença comercial e presença de pessoas físicas.

6Q49165 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO

Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Antes de a Carta-Consulta ser encaminhada à COFIEX, por meio de ofício em papel, obrigatoriamente, deve ser avalizada pelo Presidente da República.
✂️ b) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.
✂️ c) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.
✂️ d) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.
✂️ e) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.

8Q104556 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:

✂️ a) todas as decisões devem ser tomadas por consenso.
✂️ b) as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.
✂️ c) o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.
✂️ d) apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.
✂️ e) o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.

9Q49169 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO

Conforme previsto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, analise as assertivas abaixo.

I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN).
II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador.
III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

10Q49172 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO

Os projetos financiados pelo Banco Mundial são desenvolvidos e gerenciados por intermédio de um ciclo padrão dotado de 8 (oito) fases. Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência dessas fases.

✂️ a) 1. Estratégia de Assistência ao País; 2. Identificação do Projeto; 3. Preparação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.
✂️ b) 1. Identificação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Preparação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Avaliação Ex-Post do Projeto; e 8. Implementação e Conclusão.
✂️ c) 1. Preparação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Avaliação Ex-Post do Projeto; e 8. Implementação e Conclusão.
✂️ d) 1. Preparação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.
✂️ e) 1. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Preparação do Projeto; 5. Avaliação do Projeto; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.

11Q49164 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO

De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os membros da COFIEX fazem jus à remuneração complementar por participação na Comissão.
✂️ b) O Presidente da COFIEX será o Secretário - Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
✂️ c) Por conta do papel estratégico desenvolvido pela COFIEX, esta, por meio do Decreto Federal nº 3.502/2000, passou a dotar de quadro próprio, mantendo-se, apenas, o apoio técnico já prestado pelos órgãos e entidades nela representados.
✂️ d) A Secretaria-Executiva da COFIEX, hierarquicamente, trabalha em pé de igualdade com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
✂️ e) O Secretário-Executivo da COFIEX será determinado por meio de votação entre os integrantes da Comissão.

14Q106455 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

✂️ a) definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior do Brasil, coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e fixar direitos anti-dumping e compensatórios e salvaguardas.
✂️ b) negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira, administrar, controlar, normatizar e avaliar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigações de defesa comercial.
✂️ c) formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial.
✂️ d) formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação, estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior e coordenar as ações de promoção e de informação comercial.
✂️ e) fixar as alíquotas do imposto de importação, fixar direitos anti-dumping e compensatórios e acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira.

15Q103428 | Comércio Exterior, A Câmara de Comércio Exterior, Analista Administrativo, CETESB, VUNESP

Na implementação da política de comércio exterior, o Conselho de Ministros da Camex deverá ter presente os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular na(o)

✂️ a) Organização Mundial do Comércio - OMC, na Comunidade Econômica Europeia - CEE e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.
✂️ b) Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, no Mercosul e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.
✂️ c) Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - NAFTA e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.
✂️ d) Mercosul, na Comunidade Econômica Europeia - CEE e na Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.
✂️ e) Organização Mundial do Comércio - OMC, no Mercosul e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.

17Q49170 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO

Sobre a estrutura e o funcionamento das chamadas Contas Especiais, nos termos da Instrução Normativa STN/MF nº 4/2004, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Conta Especial se desdobra em subcontas correspondentes a cada Organismo/ Credor/ Entidade e essas, por sua vez, se desdobram em contas expressas na moeda estrangeira original, correspondente aos respectivos Contratos de Empréstimos ou Concessão de Crédito Especial.
✂️ b) A remuneração incidente sobre os saldos da Conta Especial devem ser recolhidos de forma simplificada, a cada semestre pela instituição financeira responsável.
✂️ c) Somente as entidades da Administração Pública Direta estão autorizadas a administrar Contas Especiais, sendo, inclusive, responsáveis pela escrituração dos recursos e manutenção dos registros de movimentação para fins de auditoria.
✂️ d) A Conta Especial se desdobra em subcontas correspondentes a cada Organismo/ Credor/ Entidade e essas, por sua vez, se desdobram em contas expressas apenas em reais, correspondente aos respectivos Contratos de Empréstimos ou Concessão de Crédito Especial.
✂️ e) A Conta Especial se desdobra em subcontas correspondentes a cada Organismo/ Credor/ Entidade e essas, por sua vez, se desdobram em contas expressas, sendo sempre mantido o saldo em dólares norte-americanos, ainda que o contrato preveja outra moeda estrangeira, correspondente aos respectivos Contratos de Empréstimos ou Concessão de Crédito Especial.

18Q49167 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO

Segundo se verifica das Diretrizes para Aquisições financiadas por Empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Créditos da IDA, o banco adota como política exigir dos mutuários, bem como dos licitantes, fornecedores, empreiteiros, pessoal envolvido e contratados etc., a observância do mais elevado padrão ético durante a aquisição e a execução dos contratos. Com isso, o banco classifica a prática de “articulação entre duas ou mais partes com o propósito a atingir um objetivo incorreto, inclusive influenciar de modo inadequado as ações de uma outra parte” como sendo prática

✂️ a) obstrutiva.
✂️ b) coercitiva.
✂️ c) fraudulenta.
✂️ d) colusiva.
✂️ e) corrupta.

20Q49168 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO

Acerca dos fins do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) expostos em seu Convênio Constitutivo, analise as assertivas abaixo.

I. Direcionar suas operações com a devida atenção aos efeitos do investimento internacional pode ter na situação econômica dos territórios dos países membros e, no período de pós-Segunda Guerra Mundial para adiante, contribuir para que a transição de uma economia de guerra para uma economia de paz seja realizada sem contratempos.
II. Promover o crescimento equilibrado e de longo alcance do comércio internacional, assim como a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos, incentivando investimentos internacionais para o desenvolvimento dos recursos produtivos de seus países membros, ajudando, assim, a aumentar a produtividade, a elevar o nível de vida e a melhorar as condições de trabalho em seus territórios.
III. Coordenar os empréstimos que efetua, sem, no entanto, poder garantir empréstimos internacionais realizados via outros canais, bem como dando prioridade aos projetos de maior porte.
IV. Fomentar o investimento estrangeiro de origem pública ou de fundos do próprio BIRD, por meio de garantias e participações em empréstimos, não participando dessa política o incentivo de investimentos realizados via capital privado, uma vez que está fora de seu escopo institucional.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

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1Q106639 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

2Q104356 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

3Q106825 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF