Questões de Concursos: Contabilidade Pública

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as Demonstrações Contábeis devem ser elaboradas e publicadas pelos entes da Federação, de modo a permitir e evidenciar a consolidação das contas públicas em âmbito nacional.
A partir dessas informações, avalie as afirmaçõesa seguir.
I. O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Financeiro deve evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
III. A Demonstração das Variações Patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.
IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite a análise da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, e a análise da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades.
É correto o que se afirma em

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

Qual é a finalidade do Relatório de Gestão Fiscal e da prestação de contas na administração pública?

Determinada organização adquiriu, em 15 de março de 2024, um novo veículo para auxiliar nas entregas de seus produtos. O veículo foi comprado por R$ 90.000,00, valor que inclui o preço do carro, as taxas de transporte e os custos com documentação necessários para colocá-lo em uso imediato. De acordo com o princípio contábil adotado, o valor total da aquisição foi registrado no ativo imobilizado pelo montante pago, expresso em moeda nacional, e servirá como base para o cálculo da depreciação ao longo da sua vida útil, estimada em cinco anos. Segundo o princípio aplicado, os ativos são registrados pelo valor pago, somado aos custos necessários para torná-los aptos a gerar benefícios. Qual é o nome do princípio contábil adotado nessa situação?

Um determinado munícipio apresentou seu balanço orçamentário com a data base de 31/08/2022. As contas apresentadas e seus respectivos valores foram listados da seguinte forma:
• Receitas Correntes executadas: R$ 250 000,00; • Receitas de Capital executadas: R$ 300 000,00; • Despesas Correntes executadas: R$ 50 000,00; • Despesas de Capital executadas: R$ 150 000,00.

Com base nasinformações apresentadas, qual foi o resultado orçamentário do município em 31/08/2022?

A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo. Nesta lei são definidas as seguintes fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre as fases da despesa pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A execução de cada fase da despesa pública independe das demais.
II. A liquidação da despesa, que tem por objetivo ordenar o pagamento, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A realização da despesa pode ser feita sem prévio empenho, desde que tenha por base um contrato, ajuste ou acordo.

É correto o que se afirma em

Durante a análise do balanço patrimonial de uma câmara municipal, o técnico de controle interno identifica uma discrepância significativa entre os valores dos ativos fixos registrados e sua valorização de mercado atual. Como essa discrepância deve ser tratada de acordo com as normas contábeis?

Considerando a vida útil normalmente definida para tratores na legislação brasileira, a taxa de depreciação anual a ser utilizada no cálculo dos lançamentos de depreciação desse trator será de: