Questões de Concursos Direito Agrário

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1Q226571 | Direito Agrário, Reforma Agrária, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:
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2Q28366 | Direito Agrário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Sobre a caracterização de imóvel rural, assinale a alternativa INCORRETA.
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3Q230625 | Direito Agrário, Aspectos históricos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos elementos fundamentais
do direito agrário.

Na formação da estrutura fundiária brasileira, é fundamental compreender o regime de sesmarias, que se iniciou na colonização e vigorou até o advento da Lei n.º 601/1850 - Lei de Terras -, a qual finalmente instaurou um marco divisor entre terras públicas e particulares, consolidando a propriedade privada sobre os imóveis rurais e o conceito de terras devolutas.

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4Q175119 | Direito Agrário, Usucapião especial rural, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

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5Q8943 | Direito Agrário, Juiz, TJ GO, FCC

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes
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6Q229401 | Direito Agrário, Reforma Agrária, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO:

I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.

II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

IV. elevada produtividade.

Marque a opção CORRETA
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7Q176498 | Direito Agrário, Defensor Público, DPE PA, FCC

O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a

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8Q235873 | Direito Agrário, Aspectos históricos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito das fases que demarcam a história da estrutura fundiária brasileira, assinale a opção correta.

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9Q229643 | Direito Agrário, Direito Agrário, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito agrário, assinale a opção correta.

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10Q221246 | Direito Agrário, Função Social da propriedade rural, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.
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