Questões de Concursos: Direito da Criança e do Adolescente

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1 Q972450 | Direito da Criança e do Adolescente, Serviço Social, TJDFT, CIEE

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Uma das medidas de proteção envolve o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, que são medidas _______________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

2 Q974377 | Direito da Criança e do Adolescente, Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Juiz Substituto, TJBA, CESPE / CEBRASPE

A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.

3 Q972119 | Direito da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta, Serviço Social, TJDFT, CIEE

Assinale e alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

4 Q974375 | Direito da Criança e do Adolescente, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Juiz Substituto, TJBA, CESPE / CEBRASPE

Policiais militares flagraram José, adolescente com quinze anos de idade, cometendo infração equiparada a crime de roubo, em coautoria com três imputáveis, mediante o uso de arma de fogo carregada.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas previstas no ECA para o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.

5 Q972345 | Direito da Criança e do Adolescente, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Serviço Social, TJDFT, CIEE

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção

I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.

6 Q972227 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Vida no ECA, Serviço Social, TJDFT, CIEE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando-se o que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo:

É assegurado somente a mulheres em situação de risco o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (2ª parte).

A sentença está:

7 Q972236 | Direito da Criança e do Adolescente, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Serviço Social, TJDFT, CIEE

Considerando-se o direito à convivência familiar e comunitária assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

8 Q972346 | Direito da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta, Serviço Social, TJDFT, CIEE

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne à Seção III – Da Família Substituta, Subseção I – Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.

9 Q973909 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Conciliador, TJBA, CESPE / CEBRASPE

Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo. Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido, de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado, com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade, que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.

Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que

10 Q973240 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2023

Ana, divorciada, tem três filhos: uma menina de dois anos de idade; uma menina de três anos de idade; e um adolescente de quinze anos de idade. Ana é a única provedora do lar, já que não recebe pensão alimentícia nem apoio do pai biológico das crianças ou de quaisquer outras pessoas. Ela e as crianças moram em uma região administrativa do Distrito Federal. Visando ter tempo para trabalhar, ela tem buscado vagas em creches e pré-escolas públicas para as filhas menores, porém, sem sucesso, pois a única resposta que vem recebendo é a de que não é possível o atendimento às crianças. O filho mais velho de Ana informou à mãe que pretende ajudar financeiramente a família.
Na situação hipotética apresentada, em relação aos filhos de Ana, o Estado tem o dever constitucional de assegurar
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