Questões de Concursos Direito da Criança e do Adolescente ECA

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1Q984833 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025

Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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2Q954369 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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3Q958209 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Educador Social, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”. Isso significa que o dirigente:
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4Q954370 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Política de Atendimento, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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5Q954371 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para que isso ocorra, princípios são seguidos, como o da responsabilidade parental, que corresponde à
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6Q954372 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Como são chamadas as aproximações realizadas com as famílias em suas próprias residências, visando conhecer melhor suas condições de vida e os aspectos do cotidiano das relações desses sujeitos?
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7Q984327 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Cuidador, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Segundo o Art. 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu:
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8Q986119 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social Especialista em Educação C, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, sendo permitida apenas em qual modalidade?
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9Q980490 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 16, o direito _______________ compreende os seguintes aspectos, entre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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10Q984332 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Cuidador, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que lhe sejam assegurados:
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11Q983053 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Monitor de Creche, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Na creche municipal, a monitora Ana percebe que uma aluna de 4 anos tem faltado com frequência. Ao buscar informações, descobre que a família enfrenta dificuldades financeiras, o que pode estar afetando a frequência da criança, apesar da oferta de refeições na creche. Preocupada com o direito à educação, Ana reconhece que a ausência recorrente pode configurar negligência.

Com base no ECA e na responsabilidade da creche, qual a medida mais ética e legal que Ana deve recomendar à instituição para proteger os direitos da criança?
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12Q1008659 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Psicólogo, SEASICSE, FGV, 2025

Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo que estava cansada por ter feito “sexo a tarde toda” com o amiguinho. Diante desse relato, a mãe da criança chamou a polícia, que apreendeu o menino em flagrante, tendo sido iniciado processo na Vara de Infância. Posteriormente, ao ouvir de forma mais cuidadosa à menina, entendeu-se que Rita havia se referido a uma brincadeira de dar beijo na boca, imitando o “sexo” das novelas.

Frente à situação hipotética, podemos afirmar que

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13Q1008660 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Psicólogo, SEASICSE, FGV, 2025

Maristela está grávida de 6 meses de um breve relacionamento com Adolfo, que não desejou a gestação e não a apoia no projeto de parentalidade.

Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta:

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14Q956951 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- direito de ser respeitado por seus educadores;
II- direito de organização e participação em entidades estudantis;
III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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16Q975650 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, SESABA, IDCAP, 2025

A Liberdade Assistida consiste em uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais. Diferente da privação de liberdade, essa medida permite que o adolescente continue vivendo na comunidade, mas sob acompanhamento e supervisão de um orientador designado pela Justiça.
Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a liberdade assistida será aplicada quando for a medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para isso, um orientador capacitado será designado, podendo ser indicado por programas sociais. De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob supervisão da autoridade competente:
I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário deauxílio e assistência social.
II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:
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17Q981795 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990, o adolescente é a pessoa que tem entre
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18Q981797 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta.

I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar serviços comunitários não remunerados, atribuídos conforme as aptidões do indivíduo.
II Mesmo em hipótese de maus-tratos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, apenas o afastamento da criança ou do adolescente.
III É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz.

Assinale a opção correta.
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19Q985386 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Odontólogo, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
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20Q980267 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Monitor, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

A Lei sob número 8.069/1990 se refere a uma importante Lei Federal que preconiza o atendimento a crianças em todo o país. Assim, aponta a alternativa que a define corretamente:
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