Questões de Concursos Direito Eleitoral

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Nas eleições de 2002, não era facultado celebrar coligações para eleição proporcional.

Jesuíno é conhecido apresentador de programa de televisão. Apesar de ser filiado a partido político e ter sido escolhido em convenção partidária, Jesuíno NÃO pode

Mário desejava disputar na convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto do Partido permitia o voto por procuração e seu principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. Não tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral

Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral: