Início Questões de Concursos Direito Financeiro Resolva questões de Direito Financeiro comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Financeiro Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q107600 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCAs receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente, ✂️ a) preço e penalidades pecuniárias. ✂️ b) tributos e penalidades pecuniárias. ✂️ c) empréstimos e prescrição aquisitiva. ✂️ d) pena de perdimento de bens e bens vacantes. ✂️ e) reparação de guerra e invenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q728704 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPEEm matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que: ✂️ a) em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual. ✂️ b) os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa. ✂️ c) os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória. ✂️ d) o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual. ✂️ e) os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q14634 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIASEntendemos como Receitas de Capital, exceto: ✂️ a) Operações de Crédito. ✂️ b) Alienação de Bens Móveis e Imóveis. ✂️ c) Cobrança da Divida Ativa. ✂️ d) Transferências de Capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q728737 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE AL, FCCA doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da ✂️ a) legalidade. ✂️ b) exclusividade. ✂️ c) unidade. ✂️ d) programação. ✂️ e) anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q226925 | Direito Financeiro, O empréstimo público, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta. ✂️ a) É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos. ✂️ b) O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta. ✂️ c) Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações. ✂️ d) Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores. ✂️ e) Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindo- se a dívida com sua morte ou a do beneficiário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q728852 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Auditor, TCdosM CE, FCCLevando-se em consideração a classificação doutrinária das receitas públicas, é correto afirmar que as taxas e os preços públicos são receitas ✂️ a) originárias e derivadas, respectivamente. ✂️ b) derivadas e tributárias, respectivamente. ✂️ c) originárias e ordinárias, respectivamente. ✂️ d) derivadas e originárias, respectivamente. ✂️ e) tributárias e derivadas, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q23956 | Direito Financeiro, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE CEBRASPEEm relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta. ✂️ a) As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio. ✂️ b) Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas. ✂️ c) A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária. ✂️ d) O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária. ✂️ e) As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q107534 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCDentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho ✂️ a) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ✂️ b) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ✂️ c) a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento. ✂️ d) o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária. ✂️ e) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q11319 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCSegundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de ✂️ a) lei orçamentária anual. ✂️ b) lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ c) plano plurianual. ✂️ d) empenho. ✂️ e) crédito adicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q11317 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCA Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar ✂️ a) o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias. ✂️ b) as normas gerais sobre finanças públicas. ✂️ c) a lei orçamentária anual. ✂️ d) a abertura de crédito suplementar. ✂️ e) a abertura de crédito extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q11320 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCSobre os créditos adicionais, é correto afirmar: ✂️ a) O crédito suplementar pode ter vigência superior ao exercício financeiro em que foi aberto, desde que haja expressa autorização legal. ✂️ b) Os créditos extraordinários somente podem ser abertos por lei. ✂️ c) A lei orçamentária anual pode trazer autorização para abertura de crédito suplementar, até certo limite, desde que obedecidas as exigências legais para tanto. ✂️ d) Quando existe dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa, deve ser aberto crédito especial por decreto executivo, dispensada a autorização legal, por já haver previsão da despesa na lei orçamentária. ✂️ e) A abertura de crédito suplementar somente terá lugar se houver superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, hipótese em que a lei orçamentária anual já fará a reserva deste superávit para créditos suplementares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q728583 | Direito Financeiro, Entrada e ReceitaO Estado de Sergipe, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação da sua sede a vigir a partir de 1o de junho de 2001, pelo prazo de dois anos, com pagamento mensal de $2.000. A unidade de finanças deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2001 do tipo ✂️ a) ordinário de $14.000. ✂️ b) estimativo de $48.000. ✂️ c) global de $12.000. ✂️ d) global de $14.000. ✂️ e) estimativo de $14.000. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q21270 | Direito Financeiro, Procurador, AL GO, CS UFGA atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades, ✂️ a) o orçamento público no direito brasileiro é veiculado através de leis orçamentárias que, ante as características da generalidade, abstração e coercitividade, são de execução obrigatória. ✂️ b) a lei orçamentária não admite qualquer participação popular, dado que sua proposta é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. ✂️ c) a má gestão de recursos públicos pode implicar aos agentes públicos a imposição de multas e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, o que não alcança aos agentes privados. ✂️ d) a atividade de arrecadação compete à Administração Tributária, sendo atribuição das Procuradorias dos Estados a inscrição em dívida ativa, conforme simetria federativa do que vigora na Administração Tributária Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q728686 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Administrador, Assembléia Legislativa ES, NCEO princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da: ✂️ a) clareza; ✂️ b) unidade; ✂️ c) equilíbrio; ✂️ d) discriminação; ✂️ e) universalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q728773 | Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, Analista Judiciário, TRT 21a, FCCO exercício financeiro compreende ✂️ a) 12 meses consecutivos quaisquer. ✂️ b) 12 meses coincidindo com o ano calendário. ✂️ c) 18 meses consecutivos. ✂️ d) 18 meses coincidindo com o ano civil. ✂️ e) 24 meses consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q39424 | Direito Financeiro, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCCA lei que institui o plano plurianual: ✂️ a) só pode ser aprovada após a sanção da lei de diretrizes orçamentárias, que servirá para orientar sua elaboração e para permitir que já englobe o orçamento anual que vigerá junto com o início de sua vigência. ✂️ b) é de competência concorrente do Chefe Executivo e do Presidente do Congresso e tem vigência de cinco anos. ✂️ c) disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ✂️ d) tem por objeto unicamente os planos e programas nacionais, regionais e setoriais com prazo de vigência superior a dois exercícios financeiros. ✂️ e) tem por objeto a fixação de objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada, dentre outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q110612 | Direito Financeiro, O empréstimo público, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCDiante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por ✂️ a) consolidação. ✂️ b) conversão. ✂️ c) reversão. ✂️ d) resgate. ✂️ e) compensação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q728804 | Direito Financeiro, Lei Complementar 101 2000 e a receita pública, Auditor, TCE AL, FCCA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar no 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende: ✂️ a) anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, redução de alíquota ou base de cálculo de tributos. ✂️ b) anistia, remissão, subsídio, crédito fiscal, concessão de isenção em caráter geral, aumento de alíquota ou base de cálculo de tributos. ✂️ c) anistia, remissão, subsídio, crédito tributário, concessão de isenção em caráter não geral, redução de alíquota e aumento de base de cálculo de tributos. ✂️ d) anistia, remição, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral e particular, alteração de alíquota ou base de cálculo de tributos. ✂️ e) anistia, remissão, subsídio, crédito tributário, concessão de isenção em caráter geral, aumento de alíquota e redução de base de cálculo de tributos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q39573 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCCA atividade financeira do Estado compreende ✂️ a) apenas a obtenção de receitas originárias. ✂️ b) apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas. ✂️ c) a obtenção de receitas e a realização de despesas. ✂️ d) a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas. ✂️ e) apenas a geração das despesas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q115224 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em ✂️ a) suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ✂️ b) especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ c) extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária. ✂️ d) suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ e) especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q107600 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCAs receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente, ✂️ a) preço e penalidades pecuniárias. ✂️ b) tributos e penalidades pecuniárias. ✂️ c) empréstimos e prescrição aquisitiva. ✂️ d) pena de perdimento de bens e bens vacantes. ✂️ e) reparação de guerra e invenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q728704 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPEEm matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que: ✂️ a) em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual. ✂️ b) os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa. ✂️ c) os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória. ✂️ d) o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual. ✂️ e) os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q14634 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIASEntendemos como Receitas de Capital, exceto: ✂️ a) Operações de Crédito. ✂️ b) Alienação de Bens Móveis e Imóveis. ✂️ c) Cobrança da Divida Ativa. ✂️ d) Transferências de Capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q728737 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE AL, FCCA doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da ✂️ a) legalidade. ✂️ b) exclusividade. ✂️ c) unidade. ✂️ d) programação. ✂️ e) anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q226925 | Direito Financeiro, O empréstimo público, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta. ✂️ a) É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos. ✂️ b) O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta. ✂️ c) Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações. ✂️ d) Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores. ✂️ e) Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindo- se a dívida com sua morte ou a do beneficiário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q728852 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Auditor, TCdosM CE, FCCLevando-se em consideração a classificação doutrinária das receitas públicas, é correto afirmar que as taxas e os preços públicos são receitas ✂️ a) originárias e derivadas, respectivamente. ✂️ b) derivadas e tributárias, respectivamente. ✂️ c) originárias e ordinárias, respectivamente. ✂️ d) derivadas e originárias, respectivamente. ✂️ e) tributárias e derivadas, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q23956 | Direito Financeiro, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE CEBRASPEEm relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta. ✂️ a) As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio. ✂️ b) Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas. ✂️ c) A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária. ✂️ d) O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária. ✂️ e) As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q107534 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCDentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho ✂️ a) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ✂️ b) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ✂️ c) a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento. ✂️ d) o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária. ✂️ e) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q11319 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCSegundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de ✂️ a) lei orçamentária anual. ✂️ b) lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ c) plano plurianual. ✂️ d) empenho. ✂️ e) crédito adicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q11317 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCA Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar ✂️ a) o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias. ✂️ b) as normas gerais sobre finanças públicas. ✂️ c) a lei orçamentária anual. ✂️ d) a abertura de crédito suplementar. ✂️ e) a abertura de crédito extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q11320 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCSobre os créditos adicionais, é correto afirmar: ✂️ a) O crédito suplementar pode ter vigência superior ao exercício financeiro em que foi aberto, desde que haja expressa autorização legal. ✂️ b) Os créditos extraordinários somente podem ser abertos por lei. ✂️ c) A lei orçamentária anual pode trazer autorização para abertura de crédito suplementar, até certo limite, desde que obedecidas as exigências legais para tanto. ✂️ d) Quando existe dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa, deve ser aberto crédito especial por decreto executivo, dispensada a autorização legal, por já haver previsão da despesa na lei orçamentária. ✂️ e) A abertura de crédito suplementar somente terá lugar se houver superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, hipótese em que a lei orçamentária anual já fará a reserva deste superávit para créditos suplementares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q728583 | Direito Financeiro, Entrada e ReceitaO Estado de Sergipe, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação da sua sede a vigir a partir de 1o de junho de 2001, pelo prazo de dois anos, com pagamento mensal de $2.000. A unidade de finanças deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2001 do tipo ✂️ a) ordinário de $14.000. ✂️ b) estimativo de $48.000. ✂️ c) global de $12.000. ✂️ d) global de $14.000. ✂️ e) estimativo de $14.000. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q21270 | Direito Financeiro, Procurador, AL GO, CS UFGA atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades, ✂️ a) o orçamento público no direito brasileiro é veiculado através de leis orçamentárias que, ante as características da generalidade, abstração e coercitividade, são de execução obrigatória. ✂️ b) a lei orçamentária não admite qualquer participação popular, dado que sua proposta é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. ✂️ c) a má gestão de recursos públicos pode implicar aos agentes públicos a imposição de multas e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, o que não alcança aos agentes privados. ✂️ d) a atividade de arrecadação compete à Administração Tributária, sendo atribuição das Procuradorias dos Estados a inscrição em dívida ativa, conforme simetria federativa do que vigora na Administração Tributária Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q728686 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Administrador, Assembléia Legislativa ES, NCEO princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da: ✂️ a) clareza; ✂️ b) unidade; ✂️ c) equilíbrio; ✂️ d) discriminação; ✂️ e) universalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q728773 | Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, Analista Judiciário, TRT 21a, FCCO exercício financeiro compreende ✂️ a) 12 meses consecutivos quaisquer. ✂️ b) 12 meses coincidindo com o ano calendário. ✂️ c) 18 meses consecutivos. ✂️ d) 18 meses coincidindo com o ano civil. ✂️ e) 24 meses consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q39424 | Direito Financeiro, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCCA lei que institui o plano plurianual: ✂️ a) só pode ser aprovada após a sanção da lei de diretrizes orçamentárias, que servirá para orientar sua elaboração e para permitir que já englobe o orçamento anual que vigerá junto com o início de sua vigência. ✂️ b) é de competência concorrente do Chefe Executivo e do Presidente do Congresso e tem vigência de cinco anos. ✂️ c) disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ✂️ d) tem por objeto unicamente os planos e programas nacionais, regionais e setoriais com prazo de vigência superior a dois exercícios financeiros. ✂️ e) tem por objeto a fixação de objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada, dentre outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q110612 | Direito Financeiro, O empréstimo público, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCDiante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por ✂️ a) consolidação. ✂️ b) conversão. ✂️ c) reversão. ✂️ d) resgate. ✂️ e) compensação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q728804 | Direito Financeiro, Lei Complementar 101 2000 e a receita pública, Auditor, TCE AL, FCCA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar no 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende: ✂️ a) anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, redução de alíquota ou base de cálculo de tributos. ✂️ b) anistia, remissão, subsídio, crédito fiscal, concessão de isenção em caráter geral, aumento de alíquota ou base de cálculo de tributos. ✂️ c) anistia, remissão, subsídio, crédito tributário, concessão de isenção em caráter não geral, redução de alíquota e aumento de base de cálculo de tributos. ✂️ d) anistia, remição, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral e particular, alteração de alíquota ou base de cálculo de tributos. ✂️ e) anistia, remissão, subsídio, crédito tributário, concessão de isenção em caráter geral, aumento de alíquota e redução de base de cálculo de tributos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q39573 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCCA atividade financeira do Estado compreende ✂️ a) apenas a obtenção de receitas originárias. ✂️ b) apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas. ✂️ c) a obtenção de receitas e a realização de despesas. ✂️ d) a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas. ✂️ e) apenas a geração das despesas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q115224 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em ✂️ a) suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ✂️ b) especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ c) extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária. ✂️ d) suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ e) especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro