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Q1089682 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
- a) é de 20 (vinte) anos.
- b) é indeterminada.
- c) regula-se pelo máximo da pena cominada.
- d) deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.
42

Q1089681 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência
- a) de interrogatório, em qualquer situação.
- b) de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa.
- c) de pedido condenatório, em ação pública incondicionada.
- d) do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso.
43

Q1089680 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:
- a) apelação no rito ordinário.
- b) apelação no rito sumaríssimo.
- c) apelação no rito sumário.
- d) recurso em sentido estrito no rito ordinário.
44

Q1089679 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a
- a) absolvição.
- b) exclusão da ilicitude.
- c) extinção da punibilidade.
- d) impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.
45

Q1089678 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de
- a) 30 (trinta).
- b) 10 (dez).
- c) 15 (quinze).
- d) 20 (vinte).
46

Q1089677 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
No processo penal, o perito
- a) deve prestar compromisso para cada trabalho, ainda que seja perito oficial.
- b) deve, quando trabalha em dupla, chegar a um consenso com seu colega acerca do objeto da perícia, não podendo apresentar laudo divergente em separado.
- c) pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.
- d) pode ser considerado suspeito, mas nunca impedido.
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Q1089178 • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
- a) será julgada pelo Tribunal de Justiça.
- b) deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.
- c) não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.
- d) deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.
- e) será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.
48

Q1089177 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
- a) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- b) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- c) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- d) 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- e) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
49

Q1089176 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de
- a) 800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.
- b) 500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.
- c) 400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.
- d) 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
- e) 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.
50

Q1089175 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando
- a) provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
- b) o fato não constituir infração penal.
- c) demonstrada causa de exclusão do crime.
- d) provada a inexistência do fato.
- e) não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
51

Q1089174 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
- a) dez testemunhas.
- b) três testemunhas.
- c) oito testemunhas.
- d) cinco testemunhas.
- e) seis testemunhas.
52

Q1089173 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
- a) não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.
- b) não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
- c) pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.
- d) não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
- e) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.
53

Q1089172 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Será pessoal a intimação do
- a) assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.
- b) defensor nomeado e do Ministério Público.
- c) advogado constituído e do assistente do Ministério Público.
- d) advogado do querelante e do defensor nomeado.
- e) Ministério Público e do advogado constituído.
54

Q1089171 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
- a) o processo seguirá sem a sua presença.
- b) ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.
- c) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
- d) ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.
- e) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
55

Q1089170 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
- a) o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- b) o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- c) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- d) do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.
- e) não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.
56

Q1089169 • Direito Processual Penal • Ação Penal • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá
- a) perempção.
- b) decadência.
- c) prescrição.
- d) renúncia.
- e) perdão.
57

Q1089168 • Direito Processual Penal • Ação Penal • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
- a) sempre irretratável.
- b) retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.
- c) retratável até o oferecimento da denúncia.
- d) retratável até a prolação da sentença.
- e) retratável até o recebimento da denúncia.
58

Q1089167 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
- a) por requisição da autoridade judiciária.
- b) mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- c) de ofício.
- d) mediante requerimento do Ministério Público.
- e) mediante requerimento de qualquer pessoa do povo.
59

Q1089166 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de
- a) quinze dias.
- b) trinta dias.
- c) vinte dias.
- d) cinco dias.
- e) dez dias.
60

Q1088288 • Direito Processual Penal • Ação Penal • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
- a) Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do Estado-juiz a aplicação do jus persequendi.
- b) A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial.
- c) A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial.
- d) São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade.

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