Questões de Concursos Direito Sanitário

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1Q986112 | Direito Sanitário, Gerenciamento e Controle Sanitário, Zelador, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
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2Q1060864 | Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, Bloco Temático 8 Intermediário Saúde, CNU, FGV, 2025

Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é um componente característico da canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não estão de acordo com a legislação.
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:
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3Q1001728 | Direito Sanitário, Nutricionista, SESSE, IBFC, 2025

Analise a situação hipotética apresentada abaixo.

“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

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4Q1001729 | Direito Sanitário, Nutricionista, SESSE, IBFC, 2025

Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I). ( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.

( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.

( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.

Assinale a alternativa correta.

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5Q980737 | Direito Sanitário, Agente Comunitário de Saúde Microárea 12, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

No contato com a comunidade, o profissional de saúde deve pautar sua conduta por princípios éticos como sigilo, responsabilidade, justiça e respeito. O modo como se relaciona interfere diretamente na eficácia das ações e na imagem da instituição.

No que se refere a ética profissional no contato com a comunidade, analise as afirmativas abaixo.

I.A responsabilidade ética inclui denunciar situações de violência ou violação de direitos.

II.O julgamento de hábitos da comunidade é necessário quando estes contrariam recomendações técnicas.

III.O profissional deve compartilhar informações obtidas durante o atendimento com líderes comunitários.

É CORRETO o que se afirma em:

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6Q985346 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Sobre o exposto, analisar os itens.

I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

II. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

III. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


Está CORRETO o que se afirma:
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7Q1001730 | Direito Sanitário, Nutricionista, SESSE, IBFC, 2025

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
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8Q981506 | Direito Sanitário, Analista de Captação, Hemominas, SELECON, 2025

Bia é uma doadora de sangue regular, contudo, na última vez que foi realizar sua doação, durante a entrevista, relatou que há 6 meses foi vítima de violência sexual. Diante do ocorrido, Bia é considerada uma doadora:
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9Q986371 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Durante uma inspeção sanitária em um abatedouro frigorífico, o médico veterinário identifica as seguintes situações:

I. Uso de carne com odor alterado para produção de embutidos após tratamento térmico;
II. Armazenamento de produtos cárneos acima da temperatura regulamentar;
III. Falta de certificados de controle de Salmonella spp. nos lotes de matéria-prima;
IV. Manipulação de alimentos por funcionário com lesão cutânea infectada nas mãos.

De acordo com a legislação de vigilância sanitária vigente, qual medida deve ser tomada imediatamente?
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10Q986627 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.

Assinale a alternativa correta.
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11Q1007875 | Direito Sanitário, Junta Médica em Psiquiatria, MPU, FGV, 2025

Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que:
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12Q978435 | Direito Sanitário, Fiscal de Saneamento edital 4, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025

De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, a ANVISA é caracterizada como autarquia especial que possui, dentre suas atribuições, o poder de regular, controlar e fiscalizar atividades que envolvam produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Sobre o seu regime jurídico, assinale a alternativa CORRETA:
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13Q986372 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49 da Lei nº 11.445/2007.
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14Q986628 | Direito Sanitário, Lei nº 8080 de 1990, Assistente Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.
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15Q976388 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:
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16Q978438 | Direito Sanitário, Legislações Estaduais e Municipais, Fiscal de Saneamento edital 4, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025

De acordo com a Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, qual das seguintes atividades NÃO constitui atribuição da vigilância em saúde pública municipal:
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17Q976391 | Direito Sanitário, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema. Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta:
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18Q1064712 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Morungaba SP, Avança SP, 2025

De acordo com o § 2° da Lei Federal nº 8.142/1990, observe o enunciado, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:
___________________ é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
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19Q956680 | Direito Sanitário, Lei n° 6360/1976, Atendente de Farmácia Lageado e Sede, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição,substância nova.
II. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.
III. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Está CORRETO o que se afirma:
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20Q978185 | Direito Sanitário, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Belmonte SC, AMEOSC, 2025

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios como a regionalização, a hierarquização e a direção única. Essa estrutura visa garantir um funcionamento integrado e eficiente dos serviços de saúde em todas as esferas de governo. Nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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