Questões de Concursos Direito Tributário Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direito Tributário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q467761 | Direito Tributário, Disposições geraisAssinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas. • Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. • Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. • Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana. ✂️ a) preço público, tributo, taxa ✂️ b) imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público ✂️ c) tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal ✂️ d) tributo, imposto, taxa ✂️ e) contribuição de melhoria, imposto, preço público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2 Q8137 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCUm contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11) Essa penalidade pecuniária ✂️ a) é imposto, pois está prevista na legislação do ISS. ✂️ b) não é imposto, mas é tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória. ✂️ c) é tributo, porque é cobrado por meio de atividade vinculada, conforme estabelece o Código Tributário Nacional. ✂️ d) não é tributo, pois sanção pelo cometimento de ato ilícito não pode ser definida como tributo. ✂️ e) é taxa, pois tem a finalidade de ressarcir o erário pelo dano causado pelo descumprimento de uma obrigação acessória Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3 Q27269 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, FGVA possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada ✂️ a) à competência exclusiva dos Estados. ✂️ b) à contraprestação específica desse tributo. ✂️ c) ao campo de atuação da entidade federativa. ✂️ d) à divisão de poder entre as entidades da federação. ✂️ e) à conveniência e oportunidade da Administração Fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 4 Q466827 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 5 Q151177 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADESAssinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria. ✂️ a) Diferimento de ICMs. ✂️ b) Suspensão de ICMs. ✂️ c) Diferencial de ICMs. ✂️ d) Antecipação de ICMs. ✂️ e) Crédito de ICMs. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 6 Q165148 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa ✂️ a) é válido caso, de fato, o tributo tenha sido integralmente pago na forma do Simples Nacional. ✂️ b) não é válido, pois nenhuma cooperativa poderá aderir ao regime tributário do Simples Nacional. ✂️ c) não é válido, pois essa cooperativa não pode aderir ao Simples Nacional e não pode recolher ICMS por substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal. ✂️ d) não é válido, pois, embora essa cooperativa possa recolher o ICMS mediante substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal, ela não pode aderir ao Simples Nacional. ✂️ e) não é válido, pois, embora essa cooperativa possa se enquadrar como microempresa, ela não pode aderir ao Simples Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 7 Q166853 | Direito Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSAFuncionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal. ✂️ b) O funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime. ✂️ c) A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo. ✂️ d) A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso. ✂️ e) O fato não pode ser comunicado por qualquer do povo ao Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 8 Q470202 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAFA norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se ✂️ a) imunidade. ✂️ b) isenção. ✂️ c) norma geral anti-elisiva. ✂️ d) anistia. ✂️ e) não-incidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 9 Q471256 | Direito Tributário, Impostos, Analista Financeiro, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros? ✂️ a) ISS e IR. ✂️ b) ITR e ITBI. ✂️ c) IOF e IR. ✂️ d) ICMS e ISS. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 10 Q227058 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARCUm determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por consequência, a casa deste contribuinte sofreu uma valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado. Em face do exposto, ele, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente sujeito ao pagamento do (de): ✂️ a) taxa pelo serviço de asfaltamento. ✂️ b) contribuição de melhoria. ✂️ c) taxa pela utilização de serviços públicos de urbanização. ✂️ d) taxas pelo exercício do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q467761 | Direito Tributário, Disposições geraisAssinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas. • Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. • Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. • Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana. ✂️ a) preço público, tributo, taxa ✂️ b) imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público ✂️ c) tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal ✂️ d) tributo, imposto, taxa ✂️ e) contribuição de melhoria, imposto, preço público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2 Q8137 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCUm contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11) Essa penalidade pecuniária ✂️ a) é imposto, pois está prevista na legislação do ISS. ✂️ b) não é imposto, mas é tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória. ✂️ c) é tributo, porque é cobrado por meio de atividade vinculada, conforme estabelece o Código Tributário Nacional. ✂️ d) não é tributo, pois sanção pelo cometimento de ato ilícito não pode ser definida como tributo. ✂️ e) é taxa, pois tem a finalidade de ressarcir o erário pelo dano causado pelo descumprimento de uma obrigação acessória Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3 Q27269 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, FGVA possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada ✂️ a) à competência exclusiva dos Estados. ✂️ b) à contraprestação específica desse tributo. ✂️ c) ao campo de atuação da entidade federativa. ✂️ d) à divisão de poder entre as entidades da federação. ✂️ e) à conveniência e oportunidade da Administração Fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
4 Q466827 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
5 Q151177 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADESAssinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria. ✂️ a) Diferimento de ICMs. ✂️ b) Suspensão de ICMs. ✂️ c) Diferencial de ICMs. ✂️ d) Antecipação de ICMs. ✂️ e) Crédito de ICMs. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
6 Q165148 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa ✂️ a) é válido caso, de fato, o tributo tenha sido integralmente pago na forma do Simples Nacional. ✂️ b) não é válido, pois nenhuma cooperativa poderá aderir ao regime tributário do Simples Nacional. ✂️ c) não é válido, pois essa cooperativa não pode aderir ao Simples Nacional e não pode recolher ICMS por substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal. ✂️ d) não é válido, pois, embora essa cooperativa possa recolher o ICMS mediante substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal, ela não pode aderir ao Simples Nacional. ✂️ e) não é válido, pois, embora essa cooperativa possa se enquadrar como microempresa, ela não pode aderir ao Simples Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
7 Q166853 | Direito Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSAFuncionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal. ✂️ b) O funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime. ✂️ c) A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo. ✂️ d) A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso. ✂️ e) O fato não pode ser comunicado por qualquer do povo ao Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
8 Q470202 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAFA norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se ✂️ a) imunidade. ✂️ b) isenção. ✂️ c) norma geral anti-elisiva. ✂️ d) anistia. ✂️ e) não-incidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
9 Q471256 | Direito Tributário, Impostos, Analista Financeiro, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros? ✂️ a) ISS e IR. ✂️ b) ITR e ITBI. ✂️ c) IOF e IR. ✂️ d) ICMS e ISS. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
10 Q227058 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARCUm determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por consequência, a casa deste contribuinte sofreu uma valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado. Em face do exposto, ele, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente sujeito ao pagamento do (de): ✂️ a) taxa pelo serviço de asfaltamento. ✂️ b) contribuição de melhoria. ✂️ c) taxa pela utilização de serviços públicos de urbanização. ✂️ d) taxas pelo exercício do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro