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Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015

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Q1090686 • Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015 • Tutela da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.
- a) A PCD não poderá ser submetida à curatela.
- b)
  Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
- c)
  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
- d)
  As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
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