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Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Q1081532 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela • FUNDEP Gestão de Concursos • MPE MG • Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Em caso de necessidade, a pessoa capaz, com deficiência, pode sujeitar-se à curatela relativamente aos atos patrimoniais e negociais.
- b) A prestação de contas das fundações ao Ministério Público poderá ser suprida pelo juiz, a requerimento do interessado.
- c) A confissão feita pelo representante obriga necessariamente o representado.
- d) A contestação da paternidade fundada em erro é privativa do pai registral.
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Q1081531 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela • IV UFG • UFG • Psiquiatria
A capacidade civil é a “medida jurídica da personalidade”, e a incapacidade “a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil”. Conforme dispõe o Código Civil de 2002, com as alterações realizadas pela Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- a) menores de 16 anos.
- b) viciados em tóxicos.
- c) ébrios eventuais.
- d) pródigos.
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Q1081530 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Cadastro Nacional de Inclusão • MPE RS • MPE RS • Reaplicação
Quanto aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
- a) Terá direito ao auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício da prestação continuada e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
- b) O Cadastro-Inclusão, criado pela Lei n. 13.146/2015, será administrado pelo Poder Executivo estadual, podendo esta administração, mediante convênio, ser delegada aos Municípios.
- c) Acompanhante, segundo o conceito trazido na Lei n. 13.146/2015, é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- d) No caso de pessoa com deficiência em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência ao representante da entidade em que se encontra abrigada a pessoa.
- e) Na tomada de decisão apoiada, é vedado ao terceiro, com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial, postular que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, tendo em conta que este instituto não restringe a plena capacidade da pessoa com deficiência.
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Q1081529 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FCC • TRT 24 REGIÃO MS • Área Judiciária
Gilberto tem mobilidade reduzida em razão de um acidente automobilístico que o vitimou, e pretende realizar uma viagem em transporte coletivo interestadual. Neste caso, Gilberto, segundo a Lei n° 8.899/1994 e o Decreto n° 3.691/2000:
- a) não tem direito ao passe livre, uma vez que esse direito não se estende para o transporte coletivo interestadual, mas somente em meios de transporte local.
- b) não tem direito ao passe livre, uma vez que a existência de mobilidade reduzida não caracteriza deficiência, razão pela qual ele não se enquadra nas hipóteses legais.
- c) pode ter direito ao passe livre, independente de prova de que seja carente, mas as empresas de transporte somente têm o dever de reservar dois assentos a cada veículo destinado a serviço convencional.
- d) pode ter direito ao passe livre, independente de prova de que seja carente ou do número de assentos reservados pela empresa de transporte em veículo destinado a serviço convencional.
- e) pode ter direito ao passe livre, desde que comprove ser carente, mas as empresas de transporte somente têm o dever de reservar dois assentos a cada veículo destinado a serviço convencional.
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Q1081528 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FCC • TRT 24 REGIÃO MS • Área Judiciária
O direito de ser acompanhado de cão-guia em transportes públicos é assegurado por lei
I. tanto para pessoas que sejam cegas, como para aquelas que apresentam baixa visão.
II. tanto para transporte terrestre, como aéreo.
III. em viagens internas ou internacionais, desde que tenham origem no território brasileiro.
IV. somente para viagens com destino ao território brasileiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) II e IV.
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186

Q1081527 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela • FCC • TRT 24 REGIÃO MS • Área Judiciária
Na tomada de decisão apoiada, instituída pela Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência,
- a) a decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.
- b) é feita a indicação de um curador para prestar apoio à pessoa com deficiência no que diz respeito às decisões e atos da vida civil.
- c) o terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial não pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo.
- d) a lei estabelece quais são os atos que são abrangidos e qual é o prazo mínimo a que deve se submeter a pessoa apoiada.
- e) o apoiador pode requerer a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, independente de autorização judicial.
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Q1081526 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FCC • TRT 24 REGIÃO MS • Área Administrativa
Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que
- a) é permitido modificar ou adicionar ao símbolo outros elementos além do desenho reproduzido pela lei, a depender de seu local de fixação.
- b) o símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência auditiva.
- c) é lícita a utilização do símbolo para outras finalidades para além dos interesses do deficiente auditivo.
- d) é vedado o uso do símbolo para identificar veículos conduzidos por deficiente auditivo, pois tal conduta é discriminatória.
- e) é proibida a reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do deficiente auditivo.
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Q1081525 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • FCC • TRT 24 REGIÃO MS • Área Administrativa
Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à
- a) Lei no 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.
- b) Lei no 11.126, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
- c) Lei no 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- d) Constituição da República Federativa do Brasil.
- e) Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Q1081524 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • FCC • TRT 24 REGIÃO MS • Área Administrativa
De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de
- a) desenho universal.
- b) tecnologia impeditiva.
- c) barreira nas comunicações e na informação.
- d) ineficiência técnica.
- e) acessibilidade.
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Q1081523 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • FCC • TRT 24 REGIÃO MS • Área Administrativa
A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como
- a) deficiente.
- b) pessoa com deficiência.
- c) pessoa portadora de deficiência.
- d) pessoa portadora de necessidades especiais.
- e) excepcional.
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Q1081522 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Cargo 3
Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.
- a) Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.
- b) Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa.
- c) O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência.
- d) Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.
- e) Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente.
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Q1081521 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • FCC • TRE SP • Enfermagem
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A avaliação da deficiência, quando necessária,
- a) não considerará fatores socioambientais.
- b) terá seus instrumentos criados pelo Poder Legislativo.
- c) não considerará fatores pessoais.
- d) será, excepcionalmente, realizada por equipe multiprofissional.
- e) será biopsicossocial.
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Q1081520 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FCC • TRE SP • Enfermagem
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, correspondem
- a) aos elementos de urbanização.
- b) às barreiras atitudinais.
- c) às adaptações razoáveis.
- d) ao mobiliário urbano ou rural.
- e) à tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
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Q1081519 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em regulamento, seja por tempo
- a) indeterminado e concomitante à inclusão profissional na empresa.
- b) determinado e anterior à inclusão profissional na empresa.
- c) determinado e concomitante à inclusão profissional na empresa.
- d) indeterminado e anterior à inclusão profissional na empresa.
- e) determinado e posterior à inclusão profissional na empresa.
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Q1081518 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto
- a) à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- b) ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
- c) ao recebimento de restituição de imposto de renda.
- d) à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
- e) ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
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Q1081517 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FCC • TRE SP • Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Considere:
I. Não se destina a adultos, mas sim, a jovens portadores de deficiência.
II. Moradia capaz de proporcionar serviços de apoio apenas individualizados à pessoa com deficiência, sendo os serviços de apoio coletivos próprios das residências inclusivas.
III. Moradia capaz de proporcionar serviços que ampliem o grau de autonomia da pessoa com deficiência.
IV. Moradia destinada especialmente à pessoa com deficiência, em situação de dependência e que não disponha de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
No que concerne à moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, está correto o que consta em
- a) III, apenas.
- b) II e IV, apenas.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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Q1081516 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FCC • TRE SP • Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se
- a) adaptação razoável.
- b) ajuda técnica.
- c) desenho universal.
- d) elemento de urbanização.
- e) comunicação.
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Q1081515 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • CESPE CEBRASPE • SEDF • Monitor de Gestão Educacional
A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente.
Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança seja reconhecida como deficiente mental — atualmente, deficiente intelectual —, é necessário que ela apresente funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade, e limitação em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1081514 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • CESPE CEBRASPE • SEDF • Monitor de Gestão Educacional
📖 Texto associado ▼

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam penalidades e multas de acordo com as especificidades dos seus responsáveis.
- a) Certo
- b) Errado
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200

Q1081513 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • CESPE CEBRASPE • SEDF • Monitor de Gestão Educacional
📖 Texto associado ▼

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Conforme definição legal, barreira é necessariamente uma barreira física, isto é, consiste em um entrave ou obstáculo que impeça a participação social da pessoa bem como a sua liberdade de movimento e o acesso à informação e circulação com segurança; se retirados esses impasses físicos, os direitos da pessoa ficam assegurados.
- a) Certo
- b) Errado
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