Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

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1Q986117 | Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social Especialista em Educação C, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas.

Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:
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2Q955654 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025

Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
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3Q1029131 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio
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4Q1030157 | Estatuto da Pessoa Idosa, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025

João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição e com roupas sujas.
Além disso, ouviram gritos e discussões vindos da residência. Uma das vizinhas, preocupada, denunciou o caso ao Ministério Público. Após investigação, constatou-se que Carlos retirava mensalmente a aposentadoria do pai, utilizando-a quase integralmente para seus próprios gastos e deixando João em situação de negligência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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5Q1008661 | Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, SEASICSE, FGV, 2025

Ana Lúcia tem 78 anos, é saudável e ficou viúva recentemente, após 55 anos de casamento. Seus filhos Carlos e Antônio estão preocupados de que a mãe more sozinha nesse momento.

Nesse caso, segundo as disposições trazidas pelo Estatuto do Idoso

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6Q953367 | Estatuto da Pessoa Idosa, Cuidador de Idoso, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Em consonância com a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social. Analise as características definidas abaixo e assinale as que correspondem à forma como esse sistema é organizado.
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7Q1010715 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

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8Q1010716 | Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

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9Q953384 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa, Cuidador de Idoso, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), complete o excerto abaixo com o conceito correspondente:
__________ conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
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10Q954419 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Guarda Municipal, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.
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11Q1016372 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.

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12Q954420 | Estatuto da Pessoa Idosa, Guarda Municipal, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção aos idosos no Brasil. Considerando o Estatuto do Idoso, é(são) dever(es) da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em relação à pessoa idosa.
I. Cultura. II. Alimentação. III. Educação. IV. Esporte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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13Q1016373 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

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14Q1016374 | Estatuto da Pessoa Idosa, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.

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15Q979004 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Psicólogo, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
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16Q1018176 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Durante o expediente no fórum, um agente da polícia judicial atendeu uma senhora de 81 anos de idade que aguardava havia mais de três horas o início de uma audiência. Ela lhe relatou que estava com fortes dores e não recebera atendimento prioritário nem da secretaria nem do juizado. Enquanto ela esperava atendimento dos profissionais de saúde do local, um homem de 28 anos de idade sofreu uma convulsão súbita no saguão, caiu no chão e começou a bater a cabeça. Os profissionais de saúde priorizaram o atendimento emergencial ao homem, tendo sido o atendimento à senhora postergado até que a emergência fosse concluída. O referido agente da polícia judicial comunicou o fato ao supervisor, que ignorou o relato.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.
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17Q982605 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Serviço Social, MPERS, AOCP, 2025

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município
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18Q1028449 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, SEASIC SE, FGV, 2025

Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa
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19Q1004130 | Estatuto da Pessoa Idosa, Grupo Pedagogo, EBSERH, FGV, 2025

Com relação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas modificações), assinale a afirmativa correta.
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20Q1028450 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Assistente Social, SEASIC SE, FGV, 2025

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:
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