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Estatuto da Pessoa Idosa

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1

Q1099555 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Instituto Legalle • AMURC SC • Assistente Social • 2026
A Lei n" 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa ldosa, estabelece normas destinadas a assegurar os direitos desse segmento. Sobre esse tema e a Lei em questão, é CORRETO afirmar que:
- a) São previstas medidas de proteção contra negligência, discriminação, violência, abuso e exploração, além de estabelecer prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
- b) Trata-se exclusivamente de benefícios assistenciais para a população idosa, marcando o dever do Estado na responsabilidade desse segmento populacional.
- c) Determina-se que os direitos previstos no Estatuto se aplicam apenas às pessoas com 65 anos ou mais.
- d) É estabelecido que apenas o Estado é responsável pela proteção da pessoa idosa, excluindo a família e a sociedade dessa responsabilidade.
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2

Q1099492 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Educador Social • 2026
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) densifica a tutela jurídica da pessoa idosa no Brasil, articulando direitos fundamentais, prioridade e mecanismos de prevenção/enfrentamento de violações (negligência, discriminação, violência e abuso).
No plano normativo, a proteção envolve deveres de Estado, família e sociedade, além de fluxos de comunicação e responsabilização em situações de risco.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Estatuto define pessoa idosa como aquela com 60 anos ou mais, assegura prioridade no acesso a direitos e serviços e admite a existência de prioridades internas (por critério etário), sem condicionar a incidência dessas garantias à declaração de incapacidade civil.
- b) O Estatuto estabelece direitos e prioridade a partir dos 60 anos, porém reserva seus mecanismos protetivos formais apenas a casos com incapacidade civil decretada, preservando-se, nos demais, uma lógica de autonomia privada sem intervenção de rede.
- c) O Estatuto reconhece a prioridade e a proteção integral, mas delimita sua incidência material aos campos previdenciário e assistencial, remanescendo saúde, educação, cultura e convivência comunitária como matérias programáticas não alcançadas pelo regime estatutário.
- d) O Estatuto prevê corresponsabilidade de família, comunidade, sociedade e Poder Público, mas veda compartilhamentos intersetoriais na rede de proteção, de modo que comunicações sobre suspeita de violência somente podem ocorrer mediante autorização judicial individualizada.
- e) O Estatuto qualifica a pessoa idosa (60+) como titular de direitos com prioridade, contudo institui preferência de atendimento apenas em repartições públicas diretas, excluindo serviços conveniados, entidades de atendimento e políticas intersetoriais por inexistência de base legal para extensão.
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3

Q1099379 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Enfermeiro • 2026
Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a:
- a) 55 anos.
- b) 60 anos.
- c) 65 anos.
- d) 70 anos.
- e) 75 anos.
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4

Q1099193 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Prefeitura de Chopinzinho PR • Prefeitura de Chopinzinho PR • Assistente Social • 2026
Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta:
- a) A prioridade assegurada à pessoa idosa limita-se ao atendimento em órgãos públicos, não se estendendo a instituições privadas prestadoras de serviços à população.
- b) Considera-se idoso, para os efeitos legais, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a criação de critérios diferenciados entre faixas etárias de idosos.
- c) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo essa condição ser considerada no atendimento de suas demandas em relação aos demais idosos.
- d) A gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é condicionada à comprovação de renda inferior a dois salários mínimos, conforme regulamento.
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5

Q1098120 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto daPessoa Idosa forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. Verificada qualquer destas hipóteses de ameaça ou violação, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I- encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
II- orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III- requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
IV - abrigo temporário.

Estão corretas apenas as assertivas:
- a) II e IV.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I, II, III e IV.
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6

Q1097319 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Monitor Assistencial • 2026
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto direito ao transporte.
- a) Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- b) No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 65 e 70 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
- c) É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, às quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
- d) Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 5% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado, preferencialmente, para pessoas idosas.
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7

Q1097318 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Monitor Assistencial • 2026
Sobre o direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dispostos no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar:
- a) Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
- b) O poder público e privado criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
- c) A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60%, (sessenta por cento), nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais
- d) As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas a partir de 70 anos, cursos e programas de extensão, na modalidade a distância, constituídos não formais.
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8

Q1097317 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Monitor Assistencial • 2026
Segundo a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
A garantia de prioridade compreende, exceto:
- a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- b) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- c) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, a partir de 75 anos.
- d) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
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Q1097001 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Vigia • 2026
Em unidade administrativa municipal, o vigia presencia situação em que um idoso é tratado com desrespeito por outro usuário durante discussão relacionada ao atendimento prestado. O tom utilizado é ofensivo e causa evidente constrangimento à pessoa idosa. A situação caracteriza possível violência moral e expõe vulnerabilidade. Como agente público presente, o vigia deve agir de forma compatível com os deveres institucionais e com a proteção assegurada à pessoa idosa. A omissão pode contribuir para agravamento da situação. Considerando medidas relacionadas à violência contra os idosos, analise as assertivas abaixo e indique V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
(__) O vigia deve intervir para preservar a dignidade do idoso.
(__) A omissão do agente público pode agravar situação de violência moral.
(__) O conflito deve ser tratado como questão exclusivamente privada.
(__) A proteção ao idoso é dever também dos agentes públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, F, V.
- c) F, F, V, F.
- d) V, F, V, F.
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Q1093327 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Visitador Social • 2026
O Estatuto do Idoso assegura prioridade absoluta na efetivação dos direitos à vida, à saúde e à assistência social para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, priorizando-se o atendimento no próprio domicílio e no seio da família em detrimento do asilamento, ressalvadas as situações de risco.
- b) O acolhimento de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção recomendada pelo poder público, visando aliviar a sobrecarga de cuidado das famílias de baixa renda.
- c) O dever de denunciar violações aos direitos do idoso restringe-se aos seus parentes diretos, sendo facultativo aos profissionais da rede socioassistencial o registro de suspeitas de abandono material.
- d) O idoso que não possua meios de prover sua própria subsistência tem o direito de receber benefícios da assistência social, mas a família fica isenta da obrigação alimentar se o idoso residir em casa própria.
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Q1091337 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Ápice Consultoria • Prefeitura de São José dos Cordeiros PB • Nível Fundamental • 2026
O envelhecimento da população brasileira tem levado à criação de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, foi criado no Brasil o Estatuto do Idoso, uma legislação que estabelece direitos fundamentais para cidadãos com 60 anos ou mais, buscando assegurar dignidade, respeito,inclusão social e melhores condições de vida. Entre as medidas previstas estão garantias relacionadas à saúde, transporte, atendimento prioritário e proteção contra negligência e violência. Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta um dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso no Brasil.
- a) O direito de não pagar impostos de renda nunca.
- b) Passagens aéreas gratuitas ilimitadas para o exterior.
- c) A obrigação de morar em casas de repouso após os 70 anos.
- d) O direito de votar em dois candidatos para o mesmo cargo.
- e) A prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados.
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Q1090143 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de
- a) 65 anos de idade.
- b) 70 anos de idade.
- c) 60 anos de idade.
- d) 63 anos de idade.
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Q1089810 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Sebastiana Camargo, 66 (sessenta e seis) anos, ajuizou ação de indenização em face de AUTO ÔNIBUS ALVORECER LTDA, empresa de transporte urbano, aduzindo, em resumo, que foi impedida de embarcar no coletivo da Ré por não portar identificação do RIOCARD, embora tenha apresentado a sua carteira de identidade, a qual, no seu entender, seria suficiente para demonstrar a sua condição de idosa e autorizar o ingresso gratuito no veículo.

Contestou a empresa ré o pedido, argumentando que não haveria ilegalidade na exigência de apresentação do cartão RIOCARD, porque este procedimento busca racionalizar o sistema e evitar fraudes, sem ferir o direito à gratuidade dos idosos.

Considerando o caso acima exposto, é correto afirmar que:
- a) aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais;
- b) aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos de qualquer natureza, mediante apresentação do cartão de gratuidade, que servirá de prova de sua condição de idoso;
- c) considerando que o intuito do legislador foi a facilitação e a promoção do acesso aos meios de transporte aos idosos portadores de doenças crônicas, é lícito que deles se exija a apresentação do cartão RIOCARD, com vistas a evitar fraudes;
- d) é garantida aos maiores de 65 anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, condicionada apenas à apresentação de documento pessoal que comprove a idade do passageiro;
- e) é garantida aos maiores de 65 anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, limitado o seu exercício a 60 viagens ao mês, que são fiscalizadas a partir da apresentação do cartão RIOCARD.
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Q1089809 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Pedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que:
- a) ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;
- b) se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;
- c) caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;
- d) para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;
- e) não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.
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Q1088265 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)
- a) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.
- b) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.
- c) a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.
- d) o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.
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Q1087458 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • TJ RJ • Assistente Social • 2024
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
- a) cadastramento da população idosa em base territorial.
- b) atendimento especializado, se portador de deficiência física.
- c) vacinação em domicílio para aqueles acima de 65 anos.
- d) capacitação e treinamento a cuidadores familiares.
- e) visita domiciliar pela perícia médica do INSS.
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Q1087169 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FCC • TJ RJ • Comissário da Infância e da Juventude
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal
- a) de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
- b) de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
- c) entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
- d) de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
- e) de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.
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Q1087168 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FCC • TJ RJ • Comissário da Infância e da Juventude
Segundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso
- a) comunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- b) celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso.
- c) elaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar.
- d) administrar os rendimentos financeiros de seus usuários.
- e) proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso.
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Q1086676 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Compete ao conselho estadual do idoso
- a) criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
- b) garantir ao idoso assistência à saúde.
- c) garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
- d) acompanhar a política nacional do idoso.
- e) apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.
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Q1086675 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a
- a) descredenciamento.
- b) pena de multa.
- c) advertência.
- d) multa civil a ser estipulada pelo juiz.
- e) interdição temporária.
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