Questões de Finanças Públicas com Gabarito (Comentado)

2Q669442 | Finanças Públicas, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Existem vários conceitos de orçamento base zero que abordam elementos comuns entre eles. Assinale a alternativa que apresenta, independente do conceito, o que é possível realizar com o orçamento base zero em uma organização.

✂️ a)
Uma consistente argumentação para o aumento dos gastos nos departamentos em relação ao período anterior.
✂️ b)
Um conjunto de dados fixados em cada departamento para o próximo exercício que não pode ser alterado.
✂️ c)
Um ajuste orçamentário em cada departamento quando as quantidades planejadas de vendas se alteram.
✂️ d)
Uma exploração sistematizada de todos os departamentos para encontrar potenciais reduções de custos.
✂️ e) Um quadro alicerçado nas estruturas existentes que confere os mesmos gastos aos departamentos.

3Q670216 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Texto associado.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a)
É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
✂️ b) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Município, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50%.
✂️ c)
Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
✂️ d)
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
✂️ e) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

10Q670244 | Finanças Públicas, Controlador Interno, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei Federal Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como a respeito de critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em hipóteses previstas.

( ) Um relatório de metas fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, com previsão de metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e para o exercício seguinte.

( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei Complementar, contém reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos no plano plurianual.

( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) V F V F
✂️ b) V F F V
✂️ c) F V F V
✂️ d) F V V F

11Q672292 | Finanças Públicas, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita

✂️ a)
de capital; de capital; e de capital.
✂️ b)
corrente; corrente; e corrente.
✂️ c)
corrente; corrente; e de capital.
✂️ d)
de capital; corrente; e corrente.
✂️ e)
corrente; de capital; e de capital.

12Q673316 | Finanças Públicas, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

Considere as afirmativas sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

I. As normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária são estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II. O Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I, apenas.
✂️ b)
I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II, apenas.

14Q675628 | Finanças Públicas, Controlador Interno, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

Analise as afirmativas a seguir relativas às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tomando como base a Lei Federal Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

I. A publicação ou ampla divulgação do relatório de gestão fiscal pode ser feita por meio da disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos.

II. O relatório de gestão fiscal também abrange os consórcios públicos, visto que eles integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

III. Também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa Lei Federal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe que, ao final de cada trimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitam relatório de gestão fiscal.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II e III.

15Q672045 | Finanças Públicas, Agente de Licitações e Contratos, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que

✂️ a)
não podem ser arrecadadas receitas que não estejam previamente previstas na lei orçamentária anual.
✂️ b)
os ingressos de caixa relativos a cauções recebidas de particulares são receitas orçamentárias, uma vez que compõem o ativo do ente público.
✂️ c)
os ingressos decorrentes de operações de crédito tomadas pelo ente público são receitas orçamentárias, apesar de serem acompanhadas da geração de um passivo para o ente público.
✂️ d)
uma vez atingida a meta de arrecadação fixada na lei de diretrizes orçamentária, é autorizada a suspensão da cobrança das receitas de natureza patrimonial.
✂️ e)
as receitas públicas orçamentárias seguem sempre regime de competência, sendo reconhecidas na medida em que realizado o seu lançamento.

18Q671283 | Finanças Públicas, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acordo com essa Lei,

✂️ a)
restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, e distinguem-se entre restos a pagar da dívida flutuante, incluídos os serviços da dívida, e os restos a pagar da dívida não flutuante.
✂️ b)
pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas legalmente empenhadas e integralmente pagas nesse exercício.
✂️ c)
quando a anulação de despesa ocorrer após o encerramento do exercício em que tiver sido empenhada, ela será considerada receita do ano em que essa anulação se efetivar.
✂️ d)
o exercício financeiro tem início no primeiro dia útil do ano civil e se encerra no último dia útil desse mesmo exercício.
✂️ e)
pertencem ao exercício financeiro as receitas tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos nesse exercício, ainda que a arrecadação do tributo devido em razão desse fato gerador ocorra em exercício posterior.

19Q672564 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada.

Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000; • haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.

Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Finanças Públicas

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1Q668674 | Finanças Públicas, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

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10Q670244 | Finanças Públicas, Controlador Interno, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

11Q672292 | Finanças Públicas, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

12Q673316 | Finanças Públicas, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

13Q667685 | Finanças Públicas, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

14Q675628 | Finanças Públicas, Controlador Interno, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

15Q672045 | Finanças Públicas, Agente de Licitações e Contratos, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, 2020

16Q667951 | Finanças Públicas, Técnico em Contabilidade, UFMS, FAPEC, 2020

17Q669231 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

18Q671283 | Finanças Públicas, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

19Q672564 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

20Q667445 | Finanças Públicas, Agente de Licitações e Contratos, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, 2020