Questões de Finanças Públicas com Gabarito (Comentado)

441

Q692176 • Finanças Públicas • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município • 2019

Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a lei

a) do plano plurianual.
b) geral do orçamento.
c) de diretrizes orçamentárias.
d) de responsabilidade fiscal.
e) de política orçamentária nacional.

442

Q167890 • Finanças Públicas • Dívida Ativa • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal

A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:

a) o nome do devedor e, sendo o caso, o dos coresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um ou de outros.
b) a quantia paga sem o acréscimo de juros de mora.
c) a origem e a natureza do crédito, mencionada especifi - camente a disposição da lei em que seja fundado.
d) a data em que foi inscrita.
e) sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

443

Q796117 • Finanças Públicas • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento APO

O Orçamento-programa é definido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. O orçamento- programa não permite:

a) estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal.
b) proporcionar interdependência e conexão entre os diferentes programas do trabalho.
c) atribuir responsabilidade ao administrador.
d) atribuir recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas
e) identificar duplicidade de esforços.

444

Q795665 • Finanças Públicas • ESAF • MPU • Técnico

O sistema responsável pelo processamento dos dados relativos à preparação da elaboração orçamentária é

a) SIDOR.
b) SIAFI.
c) SIAPE.
d) SIAFEM.
e) SPIU.

445

Q795926 • Finanças Públicas • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A teoria econômica estabelece critérios de racionalidade econômica para aplicação dos recursos públicos. Aponte o critério que exige que os recursos sejam aplicados segundo as prioridades estabelecidas pela política econômica com o propósito de atender às necessidades mais prementes da comunidade.

a) critério da eficiência
b) critério da objetividade
c) critério da flexibilidade
d) critério do custo-benefício
e) critério da clareza

446

Q148047 • Finanças Públicas • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.

a) Certo
b) Errado

447

Q795811 • Finanças Públicas • ESAF • STN • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1

O Orçamento Geral da União para o ano de 2000 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto n^o 2829/98 e na Portaria n^o 4/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, dentro das novas definições de Função e Programa, os programas têm quatro objetivos específicos. Assinale a opção errada.

a) finalísticos
b) de gestão de políticas públicas
c) de serviços ao Estado
d) de investimentos reais
e) de apoio administrativo

448

Q796169 • Finanças Públicas • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Consultor Legislativo

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um sub-repasse provoca na unidade emitente uma interferência passiva.

a) Certo
b) Errado

449

Q146236 • Finanças Públicas • CESPE CEBRASPE • TJ SE • Analista Judiciário Economia

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens.

As despesas públicas são consideradas como déficit no momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o regime de competência, ao passo que os juros da dívida pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento em que são pagos.

a) Certo
b) Errado

450

Q691018 • Finanças Públicas • FCC • Prefeitura de Recife PE • Analista de Gestão Contábil • 2019

Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros:

a)
constituem receita de capital e não podem, portanto, ser destinados à cobertura de despesas de custeio, ressalvada a possibilidade de destinação por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.
b) são considerados receitas extraorçamentárias, não passíveis de aplicação em despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, em decorrência do princípio da anualidade.
c) redundam em superávit financeiro para o exercício, devendo ser utilizados exclusivamente como fonte para abertura de créditos adicionais.
d) não constituem receita pública, devendo ser registrados apenas no balanço patrimonial do ente, em caráter não devolutivo e impactando positivamente o correspondente patrimônio líquido.
e) são equiparados àqueles provenientes de operações de crédito e, de acordo com a denominada “regra de ouro”, não podem superar os limites fixados pelo Senado Federal.

451

Q113032 • Finanças Públicas • ESAF • MF • Analista de Finanças e Controle

Do ponto de vista fiscal, o défi cit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afi rmar:

a) o Resultado Primário corresponde à diferença entre receitas não?financeiras e despesas não?financeiras.
b) entende?se por receita não?fi nanceira: a receita orçamentária arrecadada, mais as operações de crédito, as receitas de privatização e as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras.
c) entende?se por despesa não?fi nanceira: a despesa total, aí incluídas aquelas com amortização e encargos da dívida interna e externa (amortização mais juros).
d) do ponto de vista fi scal, ou pelo critério “acima da linha”, ocorre défi cit público quando o total das receitas não? ?fi nanceiras é superior às despesas não?fi nanceiras.
e) nos casos em que o total das receitas próprias de um ente público (sem considerar empréstimos) é inferior às despesas realizadas, temos um superávit primário.

452

Q795639 • Finanças Públicas • ESAF • MPU • Técnico

A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.

a) orçamento de desempenho
b) orçamento-programa
c) orçamento base-zero
d) orçamento tradicional
e) orçamento com teto fixo

453

Q149778 • Finanças Públicas • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue o item a seguir.

Na avaliação de projetos governamentais, os preços de mercado para benefícios e custos que envolvam falhas de mercado não devem ser usados por não refletirem benefícios e custos marginais para a sociedade.

a) Certo
b) Errado

454

Q113996 • Finanças Públicas • ESAF • MF • Analista de Finanças e Controle Econômico Financeira

A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afi rmação incorreta.

a) Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.
b) Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.
c) A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.
d) As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.
e) A introdução do chamado “fator previdenciário” pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.

455

Q698752 • Finanças Públicas • VUNESP • Prefeitura de São José dos Campos SP • Procurador • 2019

Segundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas

a) é expressamente vedada.
b)
é autorizada apenas à União Federal, mediante prévia aprovação de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão única.
c) deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
d)
não compreende a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas.
e) é legal quando objetivar socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

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Q670851 • Finanças Públicas • VUNESP • Prefeitura de São Roque SP • Advogado • 2020

Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal fixados na Lei Complementar n° 101, não serão computadas as despesas

a) relativas a inativos e pensionistas.
b) de indenização por demissão de servidores ou empregados.
c) decorrentes de decisão judicial e da competência do mesmo período ao da apuração.
d) com o pagamento de encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
e) com vencimentos e vantagens de natureza variável e personalíssimas.

457

Q114820 • Finanças Públicas • CEPERJ • SEPLAG RJ • Analista de Planejamento e Orçamento

Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo. Considerando-se a sua composição, podemos dizer que o referido superávit, pode se transformar em défi cit quando eventualmente se apresentar a seguinte posição:

a) superávit primário R$ 200,00 juros R$ 35,50
b) superávit nominal R$ 250,00
c) superávit primário R$ 150,75 juros R$ 155,50
d) juros R$ 10,00 superávit primário R$ 83,50
e) juros R$ 25,00 superávit primário R$ 35,00

458

Q676009 • Finanças Públicas • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Administração • 2020

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata,

logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

a) Certo
b) Errado

459

Q709870 • Finanças Públicas • CESPE CEBRASPE • MPC PA • Analista Ministerial Direito • 2019

📖 Texto associado ▼

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora.

II Os empenhos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados deverão ser inscritos como restos a pagar apenas no último ano da vigência do crédito.

III Subvenções sociais destinam-se ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

460

Q795891 • Finanças Públicas • Carga Fiscal Ótima • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AC • Fiscal da Receita Estadual

A carga fiscal ou carga tributária bruta corresponde à relação entre a totalidade de tributos pagos pela sociedade e o PIB. Quanto ao seu resultado, a carga fiscal será

a) ótima, quando gerar uma melhor distribuição de renda na sociedade.
b) ótima, quando não alterar a distribuição de renda na sociedade.
c) regressiva, quando provocar uma maior concentração de renda na sociedade.
d) progressiva, quando obedecer aos princípios da neutralidade e da equidade.

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