Estude a disciplina de Legislação do Ministério Público com questões comentadas, simulados focados e provas de concursos anteriores em PDF.
Nada por aqui
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.
O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.
Legislação do Ministério Público • Lei Complementar nº 25 de 1998
Legislação do Ministério Público • Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público • Legislação do Ministério Público