Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q876306 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, Motorista Categoria D, Prefeitura de Jeremoabo BA, IBRB, 2024Compete ao Município de Jeremoabo: ✂️ a) Realizar programas de analfabetização. ✂️ b) Sinalizar somente as vias públicas urbanas. ✂️ c) Planejar e promover a defesa temporária contra as calamidades públicas. ✂️ d) Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal. ✂️ e) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q876621 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Retirolândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. Administrar seu patrimônio. II. Legislar sobre assuntos de interesse regional e estadual. III. Complementar a legislação federal e estadual no que couber. Estão corretos: ✂️ a) Somente I. ✂️ b) Somente II. ✂️ c) Somente III. ✂️ d) I, II e III estão corretos. ✂️ e) I, II e III estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q876305 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, Motorista Categoria D, Prefeitura de Jeremoabo BA, IBRB, 2024Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto: ✂️ a) Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados. ✂️ b) Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis. ✂️ c) As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais. ✂️ d) Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis. ✂️ e) É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q878566 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Camaçari, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por ✂️ a) decreto municipal. ✂️ b) lei municipal. ✂️ c) portaria municipal. ✂️ d) referendo. ✂️ e) plebiscito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q876622 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Retirolândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. Em virtude de sentença administrativa.II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa. Estão corretos: ✂️ a) Somente I. ✂️ b) Somente II. ✂️ c) Somente III. ✂️ d) I, II e III estão corretos. ✂️ e) I, II e III estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q878567 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Estatuto Servidores Publicos Camaçari, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público, aceitando expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir. ✂️ a) nomeação ✂️ b) promoção ✂️ c) reversão ✂️ d) posse ✂️ e) readaptação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q878568 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Estatuto Servidores Publicos Camaçari, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse munícipio ✂️ a) poderá ocorrer após cinco anos. ✂️ b) poderá ocorrer após três anos. ✂️ c) não poderá ocorrer em tempo algum. ✂️ d) poderá ocorrer após um ano. ✂️ e) poderá ocorrer após seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q1072175 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Assistente Social, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025Com base na Lei Orgânica de Conceição do Coité, compete ao município, de forma privativa, de acordo com o art. 14: ✂️ a) Firmar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. ✂️ b) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. ✂️ c) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ d) Preservar as florestas, a fauna e a flora. ✂️ e) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q996866 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, mas não são responsabilizados pela desinfecção e drenagem. ( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas em perfeito estado de asseio. ( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, livres de lixo, capinados, desinfetados e drenados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ✂️ a) V - F - F ✂️ b) F - V - V ✂️ c) F - V - F ✂️ d) V - F - V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q996865 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Fica responsável pela limpeza dos espaços, vias e logradouros públicos, nas proximidades do evento ✂️ b) Fica responsável por reparos necessários decorrentes de danos causados na área ao redor do local do evento, num raio de 50 (cinquenta) metros ✂️ c) Fica responsável pela limpeza dos espaços públicos, sendo o município, encarregado do pagamento das despesas devidas ✂️ d) A realização do trabalho de limpeza não poderá onerar a municipalidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q1072212 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Almoxarife, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, está correto afirmar: ✂️ a) Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual no que couber e aquilo que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e às necessidades regionais. ✂️ b) O servidor público municipal será aposentado na forma que estabelece a legislação vigente. ✂️ c) Fica permitida a concessão de pensões especiais custeadas pelo erário público municipal. ✂️ d) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade em prazo máximo de 01 ano. ✂️ e) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q996868 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado através de alguns pontos e princípios observados. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Exploração e utilização racionais dos recursos naturais de modo a desistabilizar o equilíbrio ecológico ✂️ b) Promoção de incentivos a fim de estimular as ações para manter o equilíbrio ecológico ✂️ c) Ação municipal na manutenção da qualidade ambiental, tendo em vista o uso coletivo, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria ✂️ d) Acompanhamento da qualidade ambiental Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q996864 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) geradores de resíduos de construção ✂️ b) resíduos de construção ✂️ c) equipamentos de coleta de resíduos de construção ✂️ d) transportadores de resíduos de construção Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q996867 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009 que dispõe sobre o meio ambiente: “______ se dará separadamente para: o lixo doméstico; os resíduos patogênicos e os sépticos de origem dos serviços de saúde; entulho procedente de obras de construção civil; podas de árvores e jardins; restos de feiras, mercados e dos alimentos das atividades geradoras de alto teor de produção dos mesmos. ”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) Apenas a coleta hospitalar ✂️ b) Apenas a coleta seletiva de resíduos líquidos ✂️ c) A coleta diferenciada para os resíduos ✂️ d) A coleta exclusivamente dos resíduos inflamáveis Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q996874 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a citação do processo disciplinar far-se-á, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da data do interrogatório designado. Assinale a alternativa que apresenta a forma de entrega da citação que não está prevista no decreto citado. ✂️ a) Por entrega pessoal do mandado ✂️ b) Por correspondência ✂️ c) Por edital ✂️ d) Por e-mail particular ou institucional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q996875 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que sujeite à pena de repreensão e suspensão prescreverá ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) em 01 (um) ano ✂️ b) em 02 (dois) anos ✂️ c) em 03 (três) anos ✂️ d) em 05 (cinco) anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q1073030 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Serviços Gerais, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025Com base na Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e: ✂️ a) Igrejas. ✂️ b) Hinos. ✂️ c) Personagens históricos. ✂️ d) Bandeiras. ✂️ e) Povoados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q1073826 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais: I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil. II. Águas fluentes, emergentes e em depósitos, localizadas exclusivamente em seu território. III. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. Julgue os itens e assinale a alternativa correta: ✂️ a) Apenas I e III estão corretos. ✂️ b) Apenas II está correto. ✂️ c) Apenas III está correto. ✂️ d) Apenas II e III estão corretos. ✂️ e) Apenas I e II estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q1000717 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle sanitário. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O alvará de funcionamento será concedido após inspeção das instalações pela autoridade sanitária competente ✂️ b) A caderneta de controle sanitário conterá as anotações das ocorrências verificadas pela autoridade fiscalizadora da Secretaria de Saúde nas visitas de inspeção rotineiras ✂️ c) Estabelecimentos destinados a depósito de alimentos não precisam de alvará de funcionamento ✂️ d) A caderneta de controle sanitário conterá as anotações de penalidades que porventura tenham sido aplicadas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q1000720 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Assinale a alternativa incorreta . ✂️ a) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando sua forma e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos e estéticos da cidade, seus panoramas naturais e monumentos ✂️ b) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não contenham incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras ✂️ c) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não representem coação subjetiva por processo subliminar ou outro que possa conduzir ao mesmo objetivo ✂️ d) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando forem ofensivos à moral ou contenham dizeres atentatórios a pessoas, crenças, instituições, ao regime e às autoridades constituídas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q876306 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, Motorista Categoria D, Prefeitura de Jeremoabo BA, IBRB, 2024Compete ao Município de Jeremoabo: ✂️ a) Realizar programas de analfabetização. ✂️ b) Sinalizar somente as vias públicas urbanas. ✂️ c) Planejar e promover a defesa temporária contra as calamidades públicas. ✂️ d) Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal. ✂️ e) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q876621 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Retirolândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. Administrar seu patrimônio. II. Legislar sobre assuntos de interesse regional e estadual. III. Complementar a legislação federal e estadual no que couber. Estão corretos: ✂️ a) Somente I. ✂️ b) Somente II. ✂️ c) Somente III. ✂️ d) I, II e III estão corretos. ✂️ e) I, II e III estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q876305 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, Motorista Categoria D, Prefeitura de Jeremoabo BA, IBRB, 2024Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto: ✂️ a) Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados. ✂️ b) Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis. ✂️ c) As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais. ✂️ d) Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis. ✂️ e) É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q878566 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Camaçari, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por ✂️ a) decreto municipal. ✂️ b) lei municipal. ✂️ c) portaria municipal. ✂️ d) referendo. ✂️ e) plebiscito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q876622 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Retirolândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. Em virtude de sentença administrativa.II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa. Estão corretos: ✂️ a) Somente I. ✂️ b) Somente II. ✂️ c) Somente III. ✂️ d) I, II e III estão corretos. ✂️ e) I, II e III estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q878567 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Estatuto Servidores Publicos Camaçari, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público, aceitando expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir. ✂️ a) nomeação ✂️ b) promoção ✂️ c) reversão ✂️ d) posse ✂️ e) readaptação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q878568 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Estatuto Servidores Publicos Camaçari, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse munícipio ✂️ a) poderá ocorrer após cinco anos. ✂️ b) poderá ocorrer após três anos. ✂️ c) não poderá ocorrer em tempo algum. ✂️ d) poderá ocorrer após um ano. ✂️ e) poderá ocorrer após seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q1072175 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Assistente Social, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025Com base na Lei Orgânica de Conceição do Coité, compete ao município, de forma privativa, de acordo com o art. 14: ✂️ a) Firmar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. ✂️ b) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. ✂️ c) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ d) Preservar as florestas, a fauna e a flora. ✂️ e) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q996866 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, mas não são responsabilizados pela desinfecção e drenagem. ( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas em perfeito estado de asseio. ( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, livres de lixo, capinados, desinfetados e drenados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ✂️ a) V - F - F ✂️ b) F - V - V ✂️ c) F - V - F ✂️ d) V - F - V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q996865 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Fica responsável pela limpeza dos espaços, vias e logradouros públicos, nas proximidades do evento ✂️ b) Fica responsável por reparos necessários decorrentes de danos causados na área ao redor do local do evento, num raio de 50 (cinquenta) metros ✂️ c) Fica responsável pela limpeza dos espaços públicos, sendo o município, encarregado do pagamento das despesas devidas ✂️ d) A realização do trabalho de limpeza não poderá onerar a municipalidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q1072212 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Almoxarife, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, está correto afirmar: ✂️ a) Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual no que couber e aquilo que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e às necessidades regionais. ✂️ b) O servidor público municipal será aposentado na forma que estabelece a legislação vigente. ✂️ c) Fica permitida a concessão de pensões especiais custeadas pelo erário público municipal. ✂️ d) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade em prazo máximo de 01 ano. ✂️ e) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q996868 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado através de alguns pontos e princípios observados. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Exploração e utilização racionais dos recursos naturais de modo a desistabilizar o equilíbrio ecológico ✂️ b) Promoção de incentivos a fim de estimular as ações para manter o equilíbrio ecológico ✂️ c) Ação municipal na manutenção da qualidade ambiental, tendo em vista o uso coletivo, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria ✂️ d) Acompanhamento da qualidade ambiental Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q996864 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) geradores de resíduos de construção ✂️ b) resíduos de construção ✂️ c) equipamentos de coleta de resíduos de construção ✂️ d) transportadores de resíduos de construção Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q996867 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009 que dispõe sobre o meio ambiente: “______ se dará separadamente para: o lixo doméstico; os resíduos patogênicos e os sépticos de origem dos serviços de saúde; entulho procedente de obras de construção civil; podas de árvores e jardins; restos de feiras, mercados e dos alimentos das atividades geradoras de alto teor de produção dos mesmos. ”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) Apenas a coleta hospitalar ✂️ b) Apenas a coleta seletiva de resíduos líquidos ✂️ c) A coleta diferenciada para os resíduos ✂️ d) A coleta exclusivamente dos resíduos inflamáveis Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q996874 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a citação do processo disciplinar far-se-á, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da data do interrogatório designado. Assinale a alternativa que apresenta a forma de entrega da citação que não está prevista no decreto citado. ✂️ a) Por entrega pessoal do mandado ✂️ b) Por correspondência ✂️ c) Por edital ✂️ d) Por e-mail particular ou institucional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q996875 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que sujeite à pena de repreensão e suspensão prescreverá ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) em 01 (um) ano ✂️ b) em 02 (dois) anos ✂️ c) em 03 (três) anos ✂️ d) em 05 (cinco) anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q1073030 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Serviços Gerais, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025Com base na Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e: ✂️ a) Igrejas. ✂️ b) Hinos. ✂️ c) Personagens históricos. ✂️ d) Bandeiras. ✂️ e) Povoados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q1073826 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais: I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil. II. Águas fluentes, emergentes e em depósitos, localizadas exclusivamente em seu território. III. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. Julgue os itens e assinale a alternativa correta: ✂️ a) Apenas I e III estão corretos. ✂️ b) Apenas II está correto. ✂️ c) Apenas III está correto. ✂️ d) Apenas II e III estão corretos. ✂️ e) Apenas I e II estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q1000717 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle sanitário. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O alvará de funcionamento será concedido após inspeção das instalações pela autoridade sanitária competente ✂️ b) A caderneta de controle sanitário conterá as anotações das ocorrências verificadas pela autoridade fiscalizadora da Secretaria de Saúde nas visitas de inspeção rotineiras ✂️ c) Estabelecimentos destinados a depósito de alimentos não precisam de alvará de funcionamento ✂️ d) A caderneta de controle sanitário conterá as anotações de penalidades que porventura tenham sido aplicadas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q1000720 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Assinale a alternativa incorreta . ✂️ a) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando sua forma e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos e estéticos da cidade, seus panoramas naturais e monumentos ✂️ b) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não contenham incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras ✂️ c) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não representem coação subjetiva por processo subliminar ou outro que possa conduzir ao mesmo objetivo ✂️ d) A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando forem ofensivos à moral ou contenham dizeres atentatórios a pessoas, crenças, instituições, ao regime e às autoridades constituídas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro