Questões de Concursos: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

1 Q870590 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a competência de expedir atos de provimentos de cargos é do:

6 Q957663 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente Kennedy, o servidor receberá vencimento como retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público e o seu valor não poderá ser inferior ao salário:

7 Q956343 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Agente Administrativo, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica-ES, o art. 7º determina que "O tratamento de dados pessoais só poderá ocorrer mediante o consentimento livre, específico e inequívoco do titular, salvo nas seguintes hipóteses:"
Considerando as hipóteses previstas no art. 7º da referida lei, analise a sentença abaixo:

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros. (1ª PARTE). Pela administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos previstos em leis ou regulamentos. (2ª PARTE).

A sentença está:

8 Q957667 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

Felipe cresceu em localidade do interior do seu Estado natal, onde realizou o ensino médio e programou seu percurso de vida, para ingressar no serviço público, almejando integrar a Guarda Municipal, pelos valores difundidos aos quais teve acesso por meio de palestras realizadas no ambiente escolar. Nos termos da Lei nº 1.481/2020 do município de Presidente Kennedy, dentre os princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal pode ser destacado o compromisso com a evolução social da:

9 Q956327 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica do Município de Cariacica, Agente Administrativo, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

O Município aplicará, anualmente, no mínimo, determinado percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual alternativa apresenta este percentual mínimo, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES?

10 Q956404 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Técnico em Defesa Civil, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

Com base no Plano Municipal de Redução de Riscos do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta sobre suas metas:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.