Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q876590 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica. ✂️ b) A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila. ✂️ c) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. ✂️ d) Desde que haja autorização legislativa prévia aprovada por maioria qualificada da Câmara, o Município terá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q878737 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Turilândia, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Turilândia MA, LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita, 2024O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica: ✂️ a) O Vice-Presidente assume automaticamente. ✂️ b) O cargo fica vago até nova eleição. ✂️ c) O Presidente da Câmara mantém o cargo. ✂️ d) O Presidente da Câmara renuncia à sua função. ✂️ e) De forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q878736 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Turilândia, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Turilândia MA, LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita, 2024Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica: ✂️ a) 120 dias ✂️ b) 60 dias ✂️ c) 365 dias ✂️ d) 30 dias ✂️ e) 90 dias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q876589 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato: ✂️ a) Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada. ✂️ b) Caso se ausente do Município por período superior a dez dias. ✂️ c) Se sofrer condenação criminal ou cível em sentença transitado em julgado. ✂️ d) Se deixar de tomar posse, sem motivo justificado, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q988830 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agente de Trânsito, Prefeitura de São Luís MA, IBADE, 2024Sobre o Código de Posturas do Município de São Luís/MA é correto afirmar que: ✂️ a) é proibido conduzir, pelos passeios, volumes de médio porte; ✂️ b) é permitido patinar em qualquer logradouro; ✂️ c) é proibido conduzir, pelos passeios, veículos de qualquer espécie; ✂️ d) é permitido amarrar animais de pequeno porte em postes e árvores; ✂️ e) é permitido conduzir animais sobre os passeios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q876590 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica. ✂️ b) A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila. ✂️ c) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. ✂️ d) Desde que haja autorização legislativa prévia aprovada por maioria qualificada da Câmara, o Município terá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q878737 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Turilândia, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Turilândia MA, LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita, 2024O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica: ✂️ a) O Vice-Presidente assume automaticamente. ✂️ b) O cargo fica vago até nova eleição. ✂️ c) O Presidente da Câmara mantém o cargo. ✂️ d) O Presidente da Câmara renuncia à sua função. ✂️ e) De forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q878736 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Turilândia, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Turilândia MA, LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita, 2024Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica: ✂️ a) 120 dias ✂️ b) 60 dias ✂️ c) 365 dias ✂️ d) 30 dias ✂️ e) 90 dias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q876589 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato: ✂️ a) Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada. ✂️ b) Caso se ausente do Município por período superior a dez dias. ✂️ c) Se sofrer condenação criminal ou cível em sentença transitado em julgado. ✂️ d) Se deixar de tomar posse, sem motivo justificado, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q988830 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agente de Trânsito, Prefeitura de São Luís MA, IBADE, 2024Sobre o Código de Posturas do Município de São Luís/MA é correto afirmar que: ✂️ a) é proibido conduzir, pelos passeios, volumes de médio porte; ✂️ b) é permitido patinar em qualquer logradouro; ✂️ c) é proibido conduzir, pelos passeios, veículos de qualquer espécie; ✂️ d) é permitido amarrar animais de pequeno porte em postes e árvores; ✂️ e) é permitido conduzir animais sobre os passeios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro