Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado do Pará Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado do Pará Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q880291 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de ✂️ a) rearranjo. ✂️ b) readaptação. ✂️ c) recomposição. ✂️ d) reintegração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q879176 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricultura e o abastecimento, especialmente quanto, exceto: ✂️ a) ao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a proteção do meio ambiente. ✂️ b) ao estímulo à produção agropecuária especialmente a de alimentos, esta, mediante a implantação de cinturão verde. ✂️ c) ao incentivo agroindustrial. ✂️ d) implantação de entrepostos atacadistas, desde que, destinados a não comercialização da produção regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q879673 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de ✂️ a) 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ b) 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ c) 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ d) 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q879677 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de ✂️ a) reintegração. ✂️ b) remissão. ✂️ c) recomposição. ✂️ d) readaptação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q879177 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto: ✂️ a) urbanização preferencial. ✂️ b) Irregularidade fundiária. ✂️ c) renovação urbana. ✂️ d) urbanização restrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q879676 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a ✂️ a) capacidade de memória. ✂️ b) pontualidade. ✂️ c) produtividade. ✂️ d) meritocracia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q879671 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até ✂️ a) 50% das vagas oferecidas no concurso. ✂️ b) 20% das vagas oferecidas no concurso. ✂️ c) 30% das vagas oferecidas no concurso. ✂️ d) 40% das vagas oferecidas no concurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q879173 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe, exceto: ✂️ a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. ✂️ b) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio biológico, paisagístico e genético, fiscalizando, na sua área sua área de competência, as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético. ✂️ c) exigir, para instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. ✂️ d) inibir a educação ambiental nos níveis de ensino mantidos pelo Município, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q879174 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal, na sua organização, prestação, planejamento, implantação, operação, gerenciamento e fiscalização, sendo observados os seguintes princípios, exceto: ✂️ a) segurança, higiene, saúde e conforto do usuário. ✂️ b) responsabilidade das empresas privadas pelo transporte individual. ✂️ c) desenvolvimento econômico. ✂️ d) proteção do meio ambiente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q879672 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de ✂️ a) cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. ✂️ b) servidor na condição de interino. ✂️ c) ocupante de cargo em comissão. ✂️ d) atribuição de servidor em cargo especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q880285 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se ✂️ a) encargo. ✂️ b) funcionalidade. ✂️ c) cargo público. ✂️ d) incumbência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q880290 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de ✂️ a) 30 (trinta) horas. ✂️ b) 36 (trinta e seis) horas. ✂️ c) 44 (quarenta e quatro) horas. ✂️ d) 40 (quarenta) horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q879175 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários municipais, será concedida para: ✂️ a) pessoas portadoras de deficiência, bem como doentes mentais, cuja deficiência seja enquadrada como média, grave ou gravíssima. ✂️ b) crianças até oito anos de idade. ✂️ c) crianças até dez anos de idade. ✂️ d) crianças até doze anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q880289 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for ✂️ a) aprovado em exame psiquiátrico. ✂️ b) habilitado em teste fisiológico. ✂️ c) julgado apto física e mentalmente. ✂️ d) aceito no teste de Quociente de Inteligência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q879669 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se ✂️ a) servidor. ✂️ b) funcionário. ✂️ c) colaborador. ✂️ d) encarregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q879670 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em ✂️ a) níveis. ✂️ b) carreiras. ✂️ c) competências. ✂️ d) categorias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q880287 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a ✂️ a) designação. ✂️ b) atribuição. ✂️ c) posse. ✂️ d) condução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q879675 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis após ✂️ a) 40 (quarenta) meses de efetivo exercício. ✂️ b) 2 (dois) anos de efetivo exercício. ✂️ c) 30 (trinta) meses de efetivo exercício. ✂️ d) 3 (três) anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q879674 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se ✂️ a) atividade. ✂️ b) dever. ✂️ c) exercício. ✂️ d) ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q880286 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a ✂️ a) aptidão física e mental. ✂️ b) experiência profissional ✂️ c) capacidade intelectual. ✂️ d) idade mínima de 21 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q880291 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de ✂️ a) rearranjo. ✂️ b) readaptação. ✂️ c) recomposição. ✂️ d) reintegração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q879176 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricultura e o abastecimento, especialmente quanto, exceto: ✂️ a) ao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a proteção do meio ambiente. ✂️ b) ao estímulo à produção agropecuária especialmente a de alimentos, esta, mediante a implantação de cinturão verde. ✂️ c) ao incentivo agroindustrial. ✂️ d) implantação de entrepostos atacadistas, desde que, destinados a não comercialização da produção regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q879673 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de ✂️ a) 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ b) 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ c) 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento. ✂️ d) 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q879677 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de ✂️ a) reintegração. ✂️ b) remissão. ✂️ c) recomposição. ✂️ d) readaptação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q879177 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto: ✂️ a) urbanização preferencial. ✂️ b) Irregularidade fundiária. ✂️ c) renovação urbana. ✂️ d) urbanização restrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q879676 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a ✂️ a) capacidade de memória. ✂️ b) pontualidade. ✂️ c) produtividade. ✂️ d) meritocracia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q879671 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até ✂️ a) 50% das vagas oferecidas no concurso. ✂️ b) 20% das vagas oferecidas no concurso. ✂️ c) 30% das vagas oferecidas no concurso. ✂️ d) 40% das vagas oferecidas no concurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q879173 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe, exceto: ✂️ a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. ✂️ b) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio biológico, paisagístico e genético, fiscalizando, na sua área sua área de competência, as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético. ✂️ c) exigir, para instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. ✂️ d) inibir a educação ambiental nos níveis de ensino mantidos pelo Município, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q879174 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal, na sua organização, prestação, planejamento, implantação, operação, gerenciamento e fiscalização, sendo observados os seguintes princípios, exceto: ✂️ a) segurança, higiene, saúde e conforto do usuário. ✂️ b) responsabilidade das empresas privadas pelo transporte individual. ✂️ c) desenvolvimento econômico. ✂️ d) proteção do meio ambiente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q879672 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de ✂️ a) cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. ✂️ b) servidor na condição de interino. ✂️ c) ocupante de cargo em comissão. ✂️ d) atribuição de servidor em cargo especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q880285 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se ✂️ a) encargo. ✂️ b) funcionalidade. ✂️ c) cargo público. ✂️ d) incumbência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q880290 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de ✂️ a) 30 (trinta) horas. ✂️ b) 36 (trinta e seis) horas. ✂️ c) 44 (quarenta e quatro) horas. ✂️ d) 40 (quarenta) horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q879175 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários municipais, será concedida para: ✂️ a) pessoas portadoras de deficiência, bem como doentes mentais, cuja deficiência seja enquadrada como média, grave ou gravíssima. ✂️ b) crianças até oito anos de idade. ✂️ c) crianças até dez anos de idade. ✂️ d) crianças até doze anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q880289 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for ✂️ a) aprovado em exame psiquiátrico. ✂️ b) habilitado em teste fisiológico. ✂️ c) julgado apto física e mentalmente. ✂️ d) aceito no teste de Quociente de Inteligência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q879669 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se ✂️ a) servidor. ✂️ b) funcionário. ✂️ c) colaborador. ✂️ d) encarregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q879670 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em ✂️ a) níveis. ✂️ b) carreiras. ✂️ c) competências. ✂️ d) categorias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q880287 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a ✂️ a) designação. ✂️ b) atribuição. ✂️ c) posse. ✂️ d) condução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q879675 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis após ✂️ a) 40 (quarenta) meses de efetivo exercício. ✂️ b) 2 (dois) anos de efetivo exercício. ✂️ c) 30 (trinta) meses de efetivo exercício. ✂️ d) 3 (três) anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q879674 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se ✂️ a) atividade. ✂️ b) dever. ✂️ c) exercício. ✂️ d) ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q880286 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a ✂️ a) aptidão física e mental. ✂️ b) experiência profissional ✂️ c) capacidade intelectual. ✂️ d) idade mínima de 21 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro