voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Legislação dos Municípios do Estado do Pará comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

21

Q880285 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se
- a) encargo.
- b) funcionalidade.
- c) cargo público.
- d) incumbência.
Analisando...
Carregando informações...
22

Q879678 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Nos termos do artigo 9º dessa Lei, uma das formas de provimento em cargo público é a(o)
- a) recomendação.
- b) aproveitamento.
- c) indicação.
- d) prescrição.
Analisando...
Carregando informações...
23

Q879677 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de
- a) reintegração.
- b) remissão.
- c) recomposição.
- d) readaptação.
Analisando...
Carregando informações...
24

Q879676 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a
- a) capacidade de memória.
- b) pontualidade.
- c) produtividade.
- d) meritocracia.
Analisando...
Carregando informações...
25

Q879675 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis após
- a) 40 (quarenta) meses de efetivo exercício.
- b) 2 (dois) anos de efetivo exercício.
- c) 30 (trinta) meses de efetivo exercício.
- d) 3 (três) anos de efetivo exercício.
Analisando...
Carregando informações...
26

Q879674 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se
- a) atividade.
- b) dever.
- c) exercício.
- d) ofício.
Analisando...
Carregando informações...
27

Q879673 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
- a) 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.
- b) 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento.
- c) 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento.
- d) 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
Analisando...
Carregando informações...
28

Q879672 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
- a) cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
- b) servidor na condição de interino.
- c) ocupante de cargo em comissão.
- d) atribuição de servidor em cargo especial.
Analisando...
Carregando informações...
29

Q879671 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até
- a) 50% das vagas oferecidas no concurso.
- b) 20% das vagas oferecidas no concurso.
- c) 30% das vagas oferecidas no concurso.
- d) 40% das vagas oferecidas no concurso.
Analisando...
Carregando informações...
30

Q879670 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em
- a) níveis.
- b) carreiras.
- c) competências.
- d) categorias.
Analisando...
Carregando informações...
31

Q879669 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se
- a) servidor.
- b) funcionário.
- c) colaborador.
- d) encarregado.
Analisando...
Carregando informações...
32

Q879177 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto:
- a) urbanização preferencial.
- b) Irregularidade fundiária.
- c) renovação urbana.
- d) urbanização restrita.
Analisando...
Carregando informações...
33

Q879176 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricultura e o abastecimento, especialmente quanto, exceto:
- a) ao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a proteção do meio ambiente.
- b) ao estímulo à produção agropecuária especialmente a de alimentos, esta, mediante a implantação de cinturão verde.
- c) ao incentivo agroindustrial.
- d) implantação de entrepostos atacadistas, desde que, destinados a não comercialização da produção regional.
Analisando...
Carregando informações...
34

Q879175 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários municipais, será concedida para:
- a) pessoas portadoras de deficiência, bem como doentes mentais, cuja deficiência seja enquadrada como média, grave ou gravíssima.
- b) crianças até oito anos de idade.
- c) crianças até dez anos de idade.
- d) crianças até doze anos.
Analisando...
Carregando informações...
35

Q879174 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal, na sua organização, prestação, planejamento, implantação, operação, gerenciamento e fiscalização, sendo observados os seguintes princípios, exceto:
- a) segurança, higiene, saúde e conforto do usuário.
- b) responsabilidade das empresas privadas pelo transporte individual.
- c) desenvolvimento econômico.
- d) proteção do meio ambiente
Analisando...
Carregando informações...
36

Q879173 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe, exceto:
- a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- b) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio biológico, paisagístico e genético, fiscalizando, na sua área sua área de competência, as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético.
- c) exigir, para instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- d) inibir a educação ambiental nos níveis de ensino mantidos pelo Município, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Analisando...
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Legislação dos Municípios do Estado do Pará comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site