Questões de Concursos Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs

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1Q977993 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho adequado da função jurisdicional. Considerando o Regimento Interno do TRE-TO (Resolução nº 282/2012), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa ou disciplinar do Plenário dessa instância colegiada.
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2Q1040235 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta
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3Q1040236 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá suspensão extraordinária do expediente da Secretaria do TRE/BA e, por essa razão, será publicado ato determinando a suspensão dos prazos processuais no referido período.

Nessa situação hipotética, de acordo com Regimento Interno do TRE/BA, o responsável pela expedição do referido ato será o

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4Q1040237 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal consulta será do
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5Q1040240 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Superior Eleitoral, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Conforme as definições contidas na Resolução TSE n.º 23.474/2016, que trata da criação e das competências das unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e da implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral, assinale a opção correta.
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7Q1040245 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com a arquitetura de processos definida pelo Mapa Estratégico 2016–2021 do TRE/BA, os macroprocessos essenciais à existência do tribunal, que recebem apoio de processos internos e estão diretamente relacionados ao objetivo maior do órgão, são os macroprocessos
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8Q1040267 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Cargos de Nível Médio, TRE TO, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o seu código de ética, é expressamente vedado ao servidor do TRE/TO
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9Q1040268 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Cargos de Nível Médio, TRE TO, CESPE CEBRASPE, 2017

Valter, juiz do TRE/TO, é sogro de Josué, é sobrinho de Lucas (Lucas é irmão da mãe de Valter) e é primo de Joaquim (Joaquim é filho de Lucas).

Nessa situação hipotética, poderá servir como juiz do TRE/TO simultaneamente com Valter somente

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10Q1041906 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Cargos de Nível Médio, TRE TO, CESPE CEBRASPE, 2017

O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função de
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11Q1041909 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Cargos de Nível Médio, TRE TO, CESPE CEBRASPE, 2017

A atualização do cadastro dos servidores deficientes do Poder Judiciário será realizada anualmente, ocasião em que o servidor com deficiência deverá
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12Q1040179 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.
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13Q1040180 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.
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14Q1040182 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.
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15Q1040183 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor
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16Q1041828 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Todos os Cargos, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.
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17Q968523 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Medicina, TRERR, FCC

As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
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18Q968524 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Medicina, TRERR, FCC

Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se
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19Q968525 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Medicina, TRERR, FCC

Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:
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20Q1041791 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Conhecimentos Gerais para o Cargo 7, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.
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