O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se INCORRETO afirmar que:
Legislação e Decretos: Questões, Simulados e Provas
Estude a disciplina de Legislação e Decretos com questões comentadas, simulados focados e provas de concursos anteriores em PDF.