O Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:
Legislação Estadual: Questões, Simulados e Provas
estude a disciplina de legislação estadual com questões comentadas, simulados focados e provas oficiais anteriores.