Legislação Tributária do AP: Questões, Simulados e Provas

Estude a disciplina de Legislação Tributária do AP com questões comentadas, simulados focados e provas de concursos anteriores em PDF.

Banco de Questões

Questões de concursos de Legislação Tributária do AP

Q212533•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Com relação à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para frente (abrangente das operações posteriores), assinale a alternativa correta.

A base de cálculo do ICMS retido é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

O imposto a ser pago corresponde à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota prevista para as operações interestaduais sobre a respectiva base de cálculo e o valor do imposto devido pela operação própria do substituto.

Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, poderá ser este estabelecido como base de cálculo do imposto.

A base de cálculo do imposto a ser recolhido pela concessionária de energia elétrica, na condição de substituto tributário, é o valor da operação destinada à empresa distribuidora.

Não se inclui na base de cálculo do ICMS retido o valor de outros encargos, mesmo que cobrados ou transferíveis aos adquirentes das mercadorias.