Início Questões de Concursos Legislação Tributária Federal Resolva questões de Legislação Tributária Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Tributária Federal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q678011 | Legislação Tributária Federal, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que ✂️ a) os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário. ✂️ b) a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos ✂️ c) é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei. ✂️ d) não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário ✂️ e) devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q678011 | Legislação Tributária Federal, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que ✂️ a) os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário. ✂️ b) a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos ✂️ c) é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei. ✂️ d) não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário ✂️ e) devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro