Questões de Concursos Organização Judiciária

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1Q196355 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

✂️ a) alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.
✂️ b) resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.
✂️ c) lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.
✂️ d) lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
✂️ e) resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

3Q197642 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

✂️ a) a posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior.
✂️ b) as posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum.
✂️ c) se Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão.
✂️ d) caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.
✂️ e) caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.

5Q242973 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Fernando, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza CE; Júlio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza CE; Carlos, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza CE; e Caio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza CE.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) apenas as licenças de Júlio e Caio serão consideradas afastamento das respectivas funções.
✂️ b) apenas as licenças de Fernando e Caio serão consideradas afastamento das respectivas funções.
✂️ c) as licenças de todos os serventuários citados serão consideradas afastamento das respectivas funções.
✂️ d) apenas as licenças de Fernando e Carlos serão consideradas afastamento das respectivas funções.
✂️ e) nenhuma das licenças citadas será considerada afastamento das respectivas funções.

7Q100658 | Organização Judiciária, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

✂️ a) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
✂️ b) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
✂️ c) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
✂️ d) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
✂️ e) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.

10Q240986 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Argemiro, serventuário de justiça no interior, necessita de seis meses de licença para tratamento de saúde; Tito, serventuário de Justiça lotado no TJCE, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde; e Gabriel, serventuário de justiça lotado em secretaria de vara na capital, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde.

Nessa situação hipotética, é competente para conceder a(s) licença(s)

✂️ a) de Gabriel, o vice-presidente do TJCE.
✂️ b) de Argemiro, o juiz titular da vara no interior.
✂️ c) de Argemiro e de Gabriel, o diretor do fórum.
✂️ d) de Tito, o vice-presidente do TJCE.
✂️ e) de Argemiro e de Tito, o presidente do TJCE.

11Q8552 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ PR

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

✂️ a) Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.
✂️ b) O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.
✂️ c) A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
✂️ d) O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

12Q8553 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ PR

Sobre os deveres e as proibições do servidor do Poder Judiciário, na letra do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, considere as seguintes afirmativas:

1. É dever do funcionário frequentar os cursos instituídos pela administração do Tribunal de Justiça para aperfeiçoamento ou especialização, e sua frequência e aproveitamento serão considerados para a progressão e a promoção funcional.

2. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, salvo se quem deu causa à irregularidade tenha sido seu superior hierárquico direto.

3. É proibido ao funcionário participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista.

4. É proibido ao funcionário manter domicílio ou residência fora da localidade de sua lotação.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

13Q8554 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ PR

A Constituição da República e, sob ela, a Constituição do Estado do Paraná definem normas sobre o Poder Judiciário. Diante disso, sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, é correto afirmar:

✂️ a) São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná o Tribunal de Justiça, os Tribunais de Alçada, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais, os Juízes de Paz, os Fóruns Cíveis e Criminais.
✂️ b) A Lei de Organização e Divisão Judiciárias é de iniciativa do Governador do Estado do Paraná e disporá sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário do Estado, a estrutura administrativa judicial e extrajudicial e a carreira de magistratura.
✂️ c) Compete privativamente ao Tribunal de Justiça, através dos seus órgãos, propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhe forem vinculados, nos termos da Constituição da República e da Constituição Estadual.
✂️ d) Compete exclusivamente ao Tribunal de Justiça, por seu Presidente, editar normas, por meio de decreto judiciário, que fixem os subsídios e verbas indenizatórias dos seus membros e juízes, além de regras, por meio de resolução, para criação, desmembramento e fusão de comarcas.

15Q8556 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ PR

Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, pelos Desembargadores, pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor.
✂️ b) O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Orgão Especial e Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.
✂️ c) O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor integrarão Camaras ou Grupos de Camaras, na falta dos seus membros.
✂️ d) O Tribunal de Justiça será presidido pelo Governador do Estado, caso não estejam aptos o Presidente, os Vice- Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor.

16Q8557 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ PR

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:

✂️ a) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial.
✂️ b) serventuários da justiça do foro judicial, serventuários da justiça do foro extrajudicial, funcionários da justiça.
✂️ c) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial e extrajudicial, agentes delegados.
✂️ d) servidores do judiciário, serventuários da justiça, escrivães e tabeliães do foro extrajudicial.

17Q104070 | Organização Judiciária, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Aquele que substituir o presidente do TJCE

✂️ a) devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento.
✂️ b) permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.
✂️ c) permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias.
✂️ d) devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.
✂️ e) permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo.

18Q198337 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

✂️ a) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.
✂️ b) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
✂️ c) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
✂️ d) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
✂️ e) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

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1Q196355 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

2Q241925 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

3Q197642 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

4Q244759 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

5Q242973 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

6Q194859 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

7Q100658 | Organização Judiciária, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

8Q244019 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

9Q244030 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE