Questões de Concursos Políticas Sociais

A implementação de uma Política Pública se dá através de:

O conceito de política é a resolução pacífi ca de confl itos. Diante dessa assertiva é correto afirmar que:

Ao identificar três tipos puros de dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir, são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana.

Identifique a opção falsa.

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.

Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o único correto.

Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características. Aponte a opção falsa.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.

(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.

(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.

(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil

No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais. Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.

O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.

O termo Política diz respeito ao funcionamento do Estado e ao exercício do poder. Quanto à sua origem, está correto afirmar que:

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.
4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.

Em relação à estrutura e organização da Educação Básica no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio é de oitocentas horas

II - O nível fundamental e médio deverá cumprir a carga horária exigida por Lei, distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.

III - A frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas é uma exigência para a aprovação do aluno.

Está(ão) correta(s):

A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.

Aponte a opção falsa.

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas.
Essas privatizações

• beneficiaram apenas o governo central, que aplicou os recursos na amortização da dívida pública e no financiamento de programas federais.
• só foram realizadas depois de expressamente autorizadas pelo Congresso Nacional.
• foram conduzidas pelas agências reguladoras do respectivo setor, depois de definido o marco regulatório.
• asseguraram ao Estado o poder de veto nas decisões das empresas privatizadas por meio de ações de classe especial (golden shares).
• foram realizadas por meio das bolsas de valores, o que permitiu a participação de pequenos investidores, seguindo o modelo britânico. Em relação à análise dos enunciados acima, assinale a opção correspondente.

Sobre as estratégias de subordinação dos processos educativos ao capital, analise as proposições abaixo:

I - Um dos grandes desafios da sociedade neoliberal atualmente é atingir níveis de qualificação profissional compatíveis com as demandas de mercado.

II - Na perspectiva neoliberal as raízes dos problemas educacionais podem ser encontradas nos próprios indivíduos e não no contexto das políticas públicas instituídas pelo Estado.

III - O modelo neoliberal defende uma lógica competitiva e enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e avaliação do sistema educacional, permanentemente.

Está(ão) correta(s):

Nos últimos dois anos, enquanto coube ao Ensino Fundamental cerca de 13% do gasto direto do Governo central brasileiro com educação e cultura, quase metade dos recursos públicos destinados ao Ensino Superior beneficiaram apenas indivíduos situados entre os 10% mais ricos da população. Sobre a política educacional brasileira, assinale a opção incorreta.

A busca da distribuição do poder está intrinsecamente ligada à luta contra as tiranias. As afirmações a seguir estão relacionadas ao pluralismo como contraposição à concentração do poder do Estado. Identifique a única opção correta.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta.