Questões de Concursos: Princípios Normas e Atribuições Institucionais

1 Q31517 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente Administrativo, CRF RS, QUADRIX

De acordo com o disposto na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa incorreta a respeito das nomenclaturas utilizadas pelos Conselhos de Farmácia no Brasil.

a) Denominação Comum Brasileira: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
b) Denominação Comum Internacional: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, recomendada pela Organização Mundial de Saúde.
c) Medicamento Similar: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica exclusivamente diagnostica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
d) Medicamento Genérico: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
e) Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficiência, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

3 Q34207 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

De acordo com Ato Normativo DPG n^o 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,

a) devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI.
b) independem de parecer técnico, tratando-se de aquisição de responsabilidade do departamento de compras interno da Defensoria Pública Estadual.
c) independem de parecer técnico, tratando-se de decisão exclusiva e individual do Defensor Público Geral.
d) devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.
e) devem ser precedidas de autorização escrita da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI e do Defensor Público-Geral.

5 Q18271 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

a) é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.
b) é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.
c) é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.
d) é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

6 Q29942 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Gestor de Políticas Públicas Regionais, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, CAIPIMES

O PPA Regional do Grande ABC tem como objetivo no programa das políticas sociais e afirmativas de:

a) ampliar as políticas sociais em territórios de maiores desigualdades, com a consolidação das políticas sociais, integrando o cidadão e sua autonomia e combatendo todas as formas de discriminação.
b) simplificar as políticas universais em territórios de maiores desigualdades, com a integração das políticas sociais, valorizando a cidadania e autonomia dos indivíduos e combatendo qualquer forma de discriminação.
c) consolidar as políticas sociais em territórios de maiores desigualdades, com a fiscalização das políticas públicas, integrando o cidadão e sua autonomia e combatendo qualquer forma de discriminação.
d) ampliar as políticas universais em territórios de maiores desigualdades, com a integração das políticas públicas, valorizando a cidadania e autonomia dos indivíduos e combatendo todas as formas de discriminação.

7 Q9257 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas e assinale a sequência CORRETA.

( ) O soldo do soldado Bombeiro Militar será equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente.
( ) É proibido acumular remuneração de inatividade.
( ) As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem.
( ) Em caso de luto, o período de afastamento total do serviço será de sete dias.
( ) O Bombeiro Militar gozará instalação de até 15 dias sem prejuízo da remuneração.

a) F – F – V – V – F
b) V – V – V – F – V
c) F – V – V – F – F
d) F – V – F – F – F
e) V – F – F – V – V

8 Q31519 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente Administrativo, CRF RS, QUADRIX

Assinale a alternativa correta, a respeito da legislação que rege o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia no Brasil.

a) Conforme determina a Resolução RDC nº 357/2001, é permitido ao farmacêutico, quando no exercício da assistência e direção técnica em drogaria: dispensar medicamentos homeopáticos em suas embalagens originais; dispensar drogas [matérias-primas], insumos farmacêuticos [matérias-primas ativas], correlatos e alimentos para fins especiais; dispensar produtos dietéticos; promover ações de informação e educação sanitária; e prestar serviço de aplicação de injeção e demais medicamentos.
b) Dispõe a Resolução RDC nº52/2011 sobre a restrição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários, e dá outras providências.
c) As farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de dispensação municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, devem dispensar os medicamentos contendo as substâncias listadas no Anexo I da Resolução RDC nº 20/2011, isoladas ou em associação, mediante retenção de receita e escrituração nos termos da Resolução em questão.
d) Conforme determina a Resolução RDC nº 27/2007, o acesso ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Comercializados (SNGPC) pressupõe o prévio cadastro da empresa no sistema informatizado do Conselho Federal de Farmácia, que se dará por meio de senha pessoal, sigilosa e intransferível atribuída provisoriamente pelo sistema ao responsável técnico cadastrado para esse fim pelo gestor de medicamentos, mediante credenciamento do estabelecimento.
e) Somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta ou por formulário digital, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e do médico e, expressamente, o modo de usar a medicação; que contiver a data e assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional, de acordo com a Lei nº 5.991/73.

9 Q18270 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

a) Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.
b) Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
c) Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.
d) Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

10 Q187494 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Correios Atendente Comercial, CORREIOS, CONSULPLAN

Ética e responsabilidade social têm diferentes acepções, principalmente no que se refere aos objetivos dos Correios. Por isto, a responsabilidade social está condizente à:
I. Responsabilidade da administração que vai muito além da simples obtenção de lucros, pois inclui a proteção e melhoramento do bem-estar social.
II. Cada profissional que participa da empresa deve-se revestir de suas responsabilidades sociais.
III. Responsabilidade social que imposta aos profissionais, especialmente aos gestores, agrega um imperativo ético em melhoria da sociedade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

a) I e II
b) II
c) II e III
d) I
e) I, II e III