Questões de Concursos

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

As embalagens de agrotóxicos devem ter como destino final a destruição, a ser executada pelo agricultor, de forma a não contaminarem o meio ambiente.

Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Cargas de frutas e hortaliças provenientes de estados hospedeiros de pragas quarentenárias devem ser submetidas a análise laboratorial sempre que necessário.

Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

A inspeção de produtos de origem animal, como queijo, somente é necessária para aqueles oriundos de outro estado da Federação.

Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos itens.

A classificação dos estabelecimentos relacionados à produção de produtos de origem vegetal é de competência exclusiva da União, que pode delegá-la a estados e municípios.

Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

A fiscalização do uso de agrotóxicos em lavouras cearenses é de competência do MAPA.

Amanda adquiriu um aparelho de som em uma loja de eletrodomésticos. Ocorre que, ao ser instalado na residência de Amanda, o aparelho de som pegou fogo, em razão de curto-circuito causado por defeito de fabricação do produto. Esse episódio causou sérios danos à consumidora e a um de seus filhos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do CDC.

O fabricante do aparelho de som não deve ser responsabilizado se provar que não conhecia o defeito do produto ou que houve culpa concorrente da consumidora.

Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os importadores de produtos eletrônicos devem garantir aos consumidores a oferta de peças de reposição por período razoável de tempo, mesmo quando cessadas a produção ou a importação desses produtos.